
Representantes de Associações e Cooperativas de Caminhoneiros reuniram com o Senador Paulo Paim para tratar do PL 1070 que trata do Valor de Seguros pagos pelos Caminhoneiros. Na pauta também o Novo Estatuto do Trabalho, que vai aglutinar e inovar a Legislação Trabalhista no Brasil.
Caminhoneiros autônomos se não se organizam, acabam tendo custos muito altos para várias operações: Uma delas são os Seguros.
O PL 1070 Altera o Código Civil, para permitir às associações e cooperativas de transportadores de pessoas ou cargas a criação de fundo próprio para prevenção e reparação de danos a seus veículos em razão de algum infortúnio, bem como cancela os autos de infração emitidos, até a data de publicação desta Lei, pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP contra as associações de caminhoneiros e cooperativas de transportadores de pessoas ou cargas.
Para ler a íntegra do Projeto de De Lei e até dizer na Consulta Pública, se tu apoias ou não, basta clicar no link a seguir:
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=156155
Com esta possibilidade. caminhoneiros teriam uma redução significativa nos custo dos Seguro para cobertura de perdas em caso de acidente, por que com o Projeto aprovado, caminhoneiros já não teriam mais que se submeter aos valores muitas vezes escorchantes de “premios” cobrados pelas seguradoras, pois o PL 1070 prevê que Cooperativas e Associações possam ter Fundo Próprio para a Cobertura, como cooperativas já tem outros Fundos específicos para determinadas funções.

Já sobre o NOVO ESTATUTO DO TRABALHO, o Senador Paulo Paim mostrou que com o Desmonte da CLT promovido pelos Governos Temer e Bolsonaro, é preciso recompor e unificar a legislação trabalhista, incorporando Direitos que sequer eram contemplados na CLT ou perderam direitos na “Deforma Trabalhista” , como os próprios caminhoneiros, e também incorporar Direitos das Novas Profissões que surgiram com a Revolução Tecnológica que Estamos vivendo.
Pra saber um pouco mais sobre o Novo Estatuto do Trabalho, clique no link a seguir:
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