Em contundente Carta aos Vereadores e aos cidadãos porto alegrenses, a ASTEC- Associação dos Técnicos de Nível Superior de Porto Alegre reiteram o Documento Manifestação aos Porto Alegrenses sobre o Sistema de Proteção contra Inundações de Porto Alegre, lançado por um amplo grupo de técnicos, em 13 de maio de 2024 .

A ASTEC em sua Carta reitera também a necessidade de que técnicos sejam ouvidos quando da tomada de decisões sobre legislação e decisão do Prefeito, corroboradas pelos Vereadores sem conhecimento técnico, como foi por exemplo, a liquidação do DEP – Depto de Águas e Esgotos, que era responsável pelo Sistema. Esta atribuição foi repassada ao DMAE, sem que técnicos e trabalhadores suficientes fossem contratados por esta autarquia para dar conta da manutenção do Sistema e tampouco o Prefeito e o DMAE ouviram os constantes avisos e recomendações destes técnicos.

Reproduzo a seguir na íntegra a Carta da ASTEC. E que os Vereadores, que tem a obrigação de fiscalizar o Executivo e não de passar pano e aprovar qualquer coisa vinda dele, cumpram seu papel, e não como fizeram até agora.

Segue a Integra da Nota:

CARTA ABERTA AOS VEREADORES E À POPULAÇÃO DE PORTO ALEGRE

Neste momento em que a sociedade gaúcha está submetida a uma tragédia sem precedentes que atinge a todos, a Astec vem a público solidarizar-se com a população atingida.

Também chamamos a atenção dos Srs. Vereadores de Porto Alegre e demais gestores públicos para o fato de que não se agride a natureza impunemente, com flexibilização da legislação ambiental e outras facilidades oferecidas a determinados segmentos socioeconômicos da sociedade que disso se Aproveitam.

A alteração criminosa dos códigos florestais, o desrespeito ao Estatuto da Cidade e a descaracterização dos planos diretores das cidades cobram um preço que, como estamos vendo, é alto. Acrescidos a isto, o sucateamento e a precarização das estruturas públicas só potencializam catástrofes como a que estamos vivendo.

No caso específico de Porto Alegre, reiteramos o teor do documento Manifestação aos Porto Alegrenses sobre o Sistema de Proteção contra Inundações de Porto Alegre, lançado por um amplo grupo de técnicos, em 13 de maio de 2024 – alguns vinculados à prefeitura da capital e outros não. É um documento de alto rigor técnico, que espelha a realidade desse sistema, e extremamente oportuno quando detalha uma série de ações necessárias para sua reparação e manutenção do sistema.

Ao mesmo tempo, repudiamos veementemente uma série de agressões pessoais dirigidas aos seus signatários, o que de fato atinge a todos os técnicos que assinaram tal documento, bem como a todos os que com ele concordam, ainda que não o tenham assinado. Essas agressões, vindas especialmente de representantes políticos da extrema-direita na capital e, inclusive, de alguns que tiveram voz de comando dentro da prefeitura nos últimos anos, visam meramente desfocar a discussão do que precisa ser feito, assim procurando um desvio para as suas óbvias responsabilidades sobre o que foi feito e, Principalmente, sobre o que não feito em relação ao Sistema de Proteção Contra Inundações.

Chamamos a atenção, ainda, que, quando ignoram e desvalorizam o conhecimento técnico amealhado pelos servidores de carreira da prefeitura, esses mesmos representantes buscam utilizar-se de terceiros nem sempre preparados na gestão da coisa pública.

É necessário e urgente que a população, mas principalmente os gestores públicos, levem a sério
os efeitos das mudanças climáticas no planeta, e que sejam revistos os procedimentos equivocados. Nesse sentido, é necessário que o conhecimento técnico seja reincorporado às gestões e, especialmente, dos seus servidores de carreira, que são os que verdadeiramente carregam, ao longo dos anos, a experiência e o conhecimento necessários ao bom desempenho dos serviços. Sem esse cuidado, sem o devido respeito a quem deve recebê-lo, estamos condenando a cidade à repetição de tais catástrofes!
Porto Alegre, 07 de junho de 2024.

Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre (Astec)