Assistência Social/Porto Alegre/privatização

Sobre a Extinção da FASC e os mortos nos incêndios da Pousada Garoa

Entre outros projetos de Privatização parcial ou total, como no Caso do DMAE, o objetivo do Projeto de Lei que estingue a FASC – Fundação Pública de Assistência Social em Porto Alegre, é claramente o da privatização do Área, colocando os executores sob comando de novos Cargos de Confiança do Prefeito, alocados na Secretaria da Assistência Social.

Nunca esquecendo que quem fugiu de Porto Alegre para escapar da responsabilidade no caso dos dez mortos na “Pousada Garoa” em 2024, não foi nenhum funcionário da FASC. Foi o Secretário de Assistência Social do Melo.

O Setor de Assistência Social é muito sensível, pois atende justamente aqueles que mais precisam. Mas Melo ao defender a Extinção da FASC, fala em melhor aproveitamento dos Recursos Públicos e não em melhorar o cada vez mais precário atendimento da Assistência Social em Porto Alegre.

Não se encontra nos artigos do Projeto de Lei nenhuma garantia clara de que serviços que hoje ainda acontecem, muitas vezes com recursos federais, serão mantidos, que dirá melhorados ou ampliados, como deveria ser.

Nos mesmos moldes de outras áreas, Melo sucateou a FASC, impedindo novos concursos para a entrada de mais profissionais da área. Assim , usa como argumento a precarização do Serviço, que ele mesmo incentivou ao não investir na ampliação do quadro de funcionários e entregar a gestão a gente que nem da área é ou entende. Alguma dúvida que não será esta a regra quando o comando for passado para CCs ligadas ao Prefeito e a execução dos Serviços para ONGs e Organizações amigas?

Não custa lembrar a tragédia do SUS em Porto Alegre, cujas filas para especialidades só tem aumentado:

Já o Trabalho da Assistência Social tomará o mesmo caminho da Saúde. Vão enganar com um ilusório atendimento básico mais rápido. Mas toda vez que algum Usuário requerer cuidados mais apurados, como População de Rua por exemplo, o serviço vai faltar, por que lucro não dá. Ou quem sabe o Prefeito coloque mais alguns incineradores de pobres como no caso da “Pousada Garoa”

Nunca esquecendo que quem fugiu de Porto Alegre para escapar da responsabilidade, não foi nenhum funcionário da FASC. Foi o Secretário de Assistência do Melo.

O Projeto de Lei Complementar que Extingue a FASC esta na íntegra a seguir, pra quem quiser ler. Nos artigos, nenhuma garantia real da manutenção dos Serviços e um pacto com os Servidores da Casa: ele não vai demitir nenhum. Vai realocar para outras áreas. Ou seja, vai tirar Assistentes Sociais da área para pô-los a fazer trabalho que não é de um Assistente Social.


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