A presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, deputada federal Denise Pessôa (PT-RS), conduziu nesta terça-feira (28) uma audiência pública sobre Inteligência Artificial e direitos culturais, reunindo artistas, especialistas e representantes do setor para discutir como a tecnologia impacta o trabalho criativo e a economia da cultura. “Regular a Inteligência Artificial é também proteger o imaginário, o direito de criar e de viver da arte. Cultura é trabalho, é identidade e é soberania”, afirmou Denise Pessôa, destacando que a economia criativa responde por mais de 3% do PIB brasileiro e gera milhões de empregos diretos e indiretos, destacou Denise.

A audiência proposta pela deputada contou com a participação de diversos representantes da cena cultural e do governo federal. Entre os artistas presentes estavam Roberto Frejat, Fernanda Takai e Manno Góes. Do governo federal, participou Marcos Souza, secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura. Representando entidades do setor, estiveram presentes Idara de Almeida, da União Democrática dos Artistas Digitais (Unidade); Bia Ambrogi, presidente da AproSom; Fábio Azevedo, da Dublar e do Movimento Dublagem Viva; Elizabeth Levy, do ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição); e Paula Vergueiro, da ABRA (Associação Brasileira de Registros de Artistas) e do GEDAR (Grupo de Estudos de Direitos Autorais e Relações).

A deputada Denise ressaltou que a Comissão de Cultura subsidiará a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, que analisa o PL 2338/23, e reafirmou o compromisso de defender o trabalho criativo e a soberania cultural brasileira diante das grandes plataformas tecnológicas.

O cantor e compositor Roberto Frejat reforçou a preocupação com os impactos sociais e econômicos da tecnologia na área artística: “Na criatividade, o que percebemos é o acirramento da desigualdade social. Plataformas de IA se negam a declarar os materiais utilizados, e é fundamental haver um modelo compensatório duro para proteger os criadores”. Ele enfatizou que a inteligência artificial não substitui a criação humana e que a remuneração deve ser justa e proporcional ao uso das obras.

Já a cantora, compositora e escritora Fernanda Takai destacou a importância das iniciativas globais de regulação, citando exemplos da Austrália e da Suécia, que exigem transparência sobre a origem das obras utilizadas pelas plataformas de inteligência artificial. Ela comparou o atual momento com experiências anteriores do mercado musical, como a invasão do MP3 nos anos 1990, lembrando que o setor conseguiu se recuperar apesar dos desafios.

Fernanda destacou que a diluição da cultura por meio de plataformas digitais que utilizam inteligência artificial pode comprometer o DNA cultural do país, e que é necessário desenvolver projetos que reconheçam e remunerem os criadores. “Podemos sair na frente, garantindo que a nossa cultura seja respeitada e que nossos artistas sejam compensados adequadamente. Temos que lutar pela ética no uso da nossa imagem, da nossa voz e de toda produção intelectual”.

Fernanda concluiu com uma mensagem de esperança e engajamento: “Existe um movimento acontecendo, e contamos com a ajuda de quem legisla para proteger nossos talentos. Quando se trata da nossa voz e da nossa criação, só temos a nós mesmos, e precisamos lutar por isso”.

Representando a União Brasileira de Compositores (UBC), Manno Goés abordou os riscos de a tecnologia ultrapassar os limites éticos da criação humana:

“Desde os tempos de Mary Shelley e o seu Frankenstein, a humanidade discute o poder e a responsabilidade de criar. Hoje, o nosso grande monstro não é mais feito de pedaços de corpo humano, mas de dados humanos: nossos textos, músicas, poesias, desenhos”, afirmou ele. Goés apresentou dados da Confederação Internacional de Sociedades de Autores e Compositores (CISAC), que estima perdas de mais de R$ 116 bilhões para criadores de música e audiovisual nos próximos cinco anos, caso obras humanas continuem sendo utilizadas sem autorização nos treinamentos de IA.

“Quando o criador deixa de ser remunerado, a arte deixa de ser sustentável. Quem lucra com a inteligência artificial também precisa respeitar as regras e tem que pagar o justo, tem que pagar caro por usar a propriedade intelectual de outras pessoas. Estamos falando de ética, de humanidade, de proteger a memória emocional da cultura. O que separa as máquinas dos humanos são as memórias e os sentimentos. É isso que precisamos proteger — a memória emocional da cultura, o sentido que dá vida à arte. Que o avanço da inteligência artificial nunca signifique o retrocesso dos direitos humanos e culturais.”

O Secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Souza, detalhou os desafios e soluções internacionais e nacionais para a regulação da Inteligência Artificial (IA) em relação aos direitos autorais. Ele destaca que, enquanto países como União Europeia, Estados Unidos e Japão adotam abordagens distintas, o Brasil propõe no PL 2338/2023, a remuneração obrigatória e irrenunciável para artistas e a gestão coletiva desses direitos, independentemente de onde os dados foram minerados.

“O Brasil é hoje o único país relevante que está avançando na regulação da IA generativa de forma completa, focada na proteção dos direitos culturais e autorais. Diferente de outros países, nosso Projeto de Lei prevê a remuneração obrigatória e irrenunciável para artistas, a gestão coletiva desses direitos e regras claras para o uso de obras no treinamento de IA. Qualquer esquema que remunerasse apenas os resultados da IA seria inconstitucional, porque ignora o direito dos autores sobre suas obras. Também propomos estímulos econômicos para empresas que respeitarem os direitos, licenciamento do uso comercial do output gerado pela IA e proteção especial à imagem e voz de intérpretes e dubladores, garantindo nova remuneração a cada uso”, ressaltou ele.

A deputada Denise Pessôa concluiu destacando que o debate sobre IA não é apenas tecnológico, mas profundamente humano e cultural: “Estamos falando de proteger pessoas, histórias, talentos e o futuro da arte brasileira. A inteligência artificial precisa servir à humanidade — e não o contrário.”