A deputada federal Denise Pessôa (PT/RS) foi uma das proponentes da audiência pública realizada pela Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados que discutiu a situação dos trabalhadores, especialmente aqueles vindos de países do Mercosul para atuar nas colheitas agrícolas. O encaminhamento final da audiência foi a elaboração de um projeto de lei que regulamente o trabalho de migrantes estrangeiros, construído em conjunto por parlamentares, Ministério Público do Trabalho e entidades do setor, garantindo condições dignas, segurança jurídica e continuidade da produção agrícola.

O debate reuniu representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério das Relações Exteriores, Conselho Nacional de Imigração, Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais (FETAR-RS), Centro de Atendimento ao Migrante (CAM) e Ministério Público do Trabalho (MPT). A deputada destacou que a iniciativa de promover o debate surgiu a partir da realidade vivida na Serra Gaúcha, região com forte presença de migrantes internacionais e grande dependência de mão de obra durante as safras.

Conforme o Sindicato dos Trabalhadores Rurais que atua em Caxias do Sul, Farroupilha, São Marcos e Flores da Cunha, cerca de 3.500 trabalhadores são contratados durante o período de colheita.
No entanto, a legislação atual não contempla o trabalho temporário de estrangeiros que permanecem apenas alguns meses no país, o que acaba gerando dificuldades na regularização e insegurança jurídica tanto para os empregados quanto para os empregadores.

“Na Serra gaúcha, o fluxo migratório é intenso, especialmente na época da colheita. Muitos trabalhadores vêm da Argentina e de outros países do Mercosul para atuar por curtos períodos, mas o sistema não dá conta dessa realidade. A burocracia é enorme, e isso acaba deixando o trabalhador vulnerável e o empregador sem segurança jurídica”, explicou Denise.

A parlamentar também alertou para o risco de novos casos de trabalho análogo à escravidão, caso o Estado não ofereça mecanismos ágeis e adequados para a contratação regular desses profissionais.

“Os produtores querem contratar de forma correta, mas enfrentam muitas barreiras. A safra não espera, e as normas atuais não dialogam com o tempo da agricultura. Precisamos rever portarias e buscar soluções que assegurem o direito de quem trabalha e a tranquilidade de quem emprega”, afirmou.

Denise informou ainda que levou o tema ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reforçando a necessidade de simplificar a emissão de documentos como CPF e autorizações de trabalho para estrangeiros do Mercosul.

“Se a regularização depender apenas da Receita Federal, o processo será ainda mais lento. Precisamos de um modelo mais ágil e humano, porque quem está lá no campo, garantindo a produção, é um verdadeiro herói da agricultura”, destacou.

O representante do Centro de Atendimento ao Migrante (CAM), de Caxias do Sul, Adriano Pistorelo, elogiou a iniciativa da deputada e lembrou que foi uma das lideranças que procurou Denise para tratar do tema. Ele defendeu a atualização das normas que regem o trabalho de estrangeiros temporários, especialmente a Resolução Normativa nº 02 do Conselho Nacional de Imigração, que hoje não contempla os trabalhadores safristas.

“A legislação atual não alcança esse perfil de trabalhador. Precisamos atualizar a normativa ou criar uma nova, que reconheça a sazonalidade e a realidade da agricultura, da agroindústria e da agricultura familiar. Sem isso, seguimos vendo situações que podem resultar em trabalho análogo à escravidão”, afirmou Pistorelo.

O representante do CAM também alertou para um risco imediato: o prazo de validade do acordo que permite a emissão de CPF para trabalhadores do Mercosul, que se encerra em 31 de dezembro de 2025. Segundo ele, se a regra não for prorrogada, os migrantes não conseguirão obter carteira de trabalho nem ser contratados formalmente.

“Isso vai gerar uma enorme insegurança jurídica, tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores. Há produtores que já relatam que, sem essa mão de obra, terão que fechar plantas ou reduzir drasticamente a produção. Essa é uma demanda urgente, que impacta diretamente a economia da Serra Gaúcha e de todo o Sul do país”, alertou.

A procuradora regional do trabalho Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, representante do MPT, defendeu a criação de um projeto de lei para regulamentar o trabalho sazonal de migrantes, garantindo direitos trabalhistas, proteção social e segurança jurídica também para os empregadores. A sugestão foi acolhida pelos parlamentares e surgiu como encaminhamento principal da audiência.

Já o presidente da Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais do Rio Grande do Sul (FETAR/RS) João Cézar Brandt Larrosa, destacou a importância da audiência e da pauta para o estado. Larrosa ressaltou o crescimento da presença de trabalhadores estrangeiros na região:

“No ano passado, recebemos cerca de 16 a 17 mil; neste ano, o número deve chegar a 27 ou 28 mil, principalmente vindos da Argentina”.

Ele destacou ainda que esses trabalhadores são essenciais para a Serra gaúcha, principal polo de fruticultura do estado, e que é fundamental garantir sua regularização, direitos e segurança jurídica para os empregadores.

“O trabalhador que ajuda a sustentar nossa agricultura não pode ser invisível. O país depende deles, e é nossa obrigação garantir que estejam protegidos e regularizados”, concluiu a deputada Denise Pessôa.

crédito: Marcelo Tavares