A vereadora Natasha Ferreira acionou nesta segunda-feira (01) o Ministério Público do Rio Grande do Sul depois que a Prefeitura de Porto Alegre publicou um edital de concurso sem aplicar a Lei Municipal nº 14.325/2025. A norma, de autoria da própria vereadora e promulgada em 22 de setembro, determina a reserva de 1% das vagas para pessoas trans e travestis em todos os concursos municipais.

Mesmo vigente, a legislação foi ignorada no Edital de Abertura nº 130/2025, publicado no dia 27 pela Fundatec. O documento não prevê a reserva de vagas, não oferece mecanismos de autodeclaração e tampouco institui comissão de heteroidentificação. Para Natasha, a falha não é acidental.

“A primeira vez que a lei é colocada à prova e a Prefeitura simplesmente decide ignorá-la. Isso não é um detalhe técnico, é uma escolha política que reforça a exclusão da população trans e travesti de Porto Alegre. A lei existe, está em vigor e precisa ser cumprida”, afirmou.

A vereadora denunciou o caso ao Ministério Público solicitando investigação e providências. Ela também enviou um ofício à Fundatec pedindo a retificação imediata do edital e questionando por que a fundação descumpriu uma lei já promulgada.

Além disso, protocolou um Pedido de Informação questionando a Prefeitura sobre quais medidas que serão tomadas para corrigir o concurso e como o Executivo pretende garantir que a legislação seja cumprida nos próximos editais.

Natasha destaca que o episódio revela uma falta de compromisso institucional e impacta diretamente a vida de quem busca oportunidades reais de inserção no mercado de trabalho.

“Eu recebi mensagens de pessoas trans que pretendiam participar do concurso e se sentiram prejudicadas pela ausência da reserva de vagas. Isso é inadmissível.”, conclui.

O caso segue agora para a análise do Ministério Público.