O Senado aprovou no dia 03/08 o projeto de lei de conversão (PLV) 21/2022 que regulamenta o teletrabalho. O texto segue para sanção presidencial. A nova lei define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a prestação de serviço fora das dependências da empresa, de maneira preponderante ou híbrida. Os bancários no entanto incluíram o tema na … Continuar lendo
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Para juiz, só sindicalizados podem receber benefícios de acordo coletivo
Segundo juiz da 30ª Vara de Trabalho de São Paulo, “os trabalhadores que não contribuem com a entidade sindical não têm o direito de receber em sua folha de pagamento as conquistas garantidas pelo sindicato” Na Rede Brasil Atual Apenas trabalhadores sindicalizados podem receber os benefícios e reajustes dos acordos coletivos. A decisão é do … Continuar lendo