Por JEFERSON MIOLA em Seu Blog Nestas semanas de emergência sanitária, o Congresso aprovou 2 medidas efetivamente relevantes para o esforço prioritário de enfrentamento da pandemia do coronavírus. A 1ª delas, em 20 de março, foi a decretação de estado de calamidade pública, que flexibiliza normas de execução orçamentária, de contratações, de repasses e requisições públicas … Continuar lendo →