Depois que a PGR apresentou a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 acusados, por crimes contra a democracia, o presidente Lula defendeu o direito à presunção de inocência dos citados. “Todas as pessoas têm direito à presunção de inocência. Se elas provarem que não tentaram dar o golpe e se eles provarem … Continuar lendo
Por Lenio Luiz Streck e Marcelo Cattoni no COMJUR Resumo: As PECs 5/2019 e 410/2018 constituem uma violação fraudulenta da cláusula pétrea prevista no art. 60, § 4º, IV, da Constituição. De tédio ninguém morre neste país. Mal terminou a longa batalha pela declaração espelhada da constitucionalidade do artigo 283 do CPP e lá vem confusão. Quem perdeu não … Continuar lendo
