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Formalidade e Informalidade no mundo do trabalho

O colunista Affonso Ritter publicou estes parágrafos na sua coluna depois de uma conversa que tivemos. Alguns destes dados estão em outro texto que publiquei aqui no Blog no ano passado e que colo logo abaixo do extrato da Coluna do Affonso Ritter.

 

Observador Affonso Ritter | aritter@via-rs.net

Observador

Notícia da edição impressa de 13/06/2011

Trabalho formal x informal

A qualificação de mão de obra nem sempre encontra terreno adequado. E por isso pode sofrer revezes. Foi o que aconteceu com a Superintendência Regional do Trabalho, chamada para qualificar pessoas para 1.500 vagas no polo naval de Rio Grande. O trabalho feito em 2009 e 2010 conseguiu empregar 900, a maior parte dos quais talvez nunca tivessem tido um trabalho formal, e com uma renda média elevada de R$ 1.300,00 mensais, conta o superintendente-adjunto de então, Luiz Müller, hoje diretor do Trabalho da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. A surpresa é que, três meses depois, mais de 300 haviam se demitido. Quando foram saber as razões, via enquete junto a 100 deles, a resposta foi: monotonia do trabalho, jornada fixa e pagamento de salário só no fim do mês.

A informalidade

A Fronteira-Oeste gaúcha é a região onde existe o maior índice nacional de trabalho informal. É superior a 50%, conforme pesquisas do IBGE, ante um terço na média do País, segundo o diretor Luiz Müller. É o que explica a debandada do emprego e por certo tem a ver com a cultura da região, cristalizada pela Revolução Farroupilha, que teve como motivação a rejeição aos impostos federais.

Aqui o texto que publiquei no Blog no ano passado e que tem a ver com o tema que o Affonso Ritter comentou em sua coluna:

A INFORMALIDADE NO TRABALHO E O BIOMA PAMPA

Convidado a participar da Mesa “Geração de Emprego e Renda no Pampa – Novas e Tradicionais Atividades” . da 4ª Conferência sobre o Bioma Pampa, da Força Sindical, fui procurar alguns dados sobre a cidade de Livramento e da Região. Me chamou especial atenção o Grau de Informalidade no Mundo do Trabalho. Na maior parte das cidades a Formalidade do trabalho tem aumentado, seja pela contratação com CTPS assinada, seja pela formalização do trabalho através da constituição de empresas, sejam micros ou não e também pelo registro do trabalhador como autônomo. A cidade de Livramento e a região destoam. Mais da metade da PEA –População Economicamente Ativa se encontra na informalidade, ou seja, está longe de qualquer direito, embora esteja labutando em alguma área. São 15.055 trabalhadores informais contra 14.714 formais. Enquanto nas demais regiões a formalidade flutua em torno de 66% da PEA, em Livramento este percentual está abaixo dos 50%. É claro que a escolaridade e a formação profissional têm que ser preocupação constante, como, aliás, vem sendo. No entanto a Formalidade no Trabalho também é garantidora de direitos, em especial à Seguridade e a Previdência Social. E fato é, que estes mais de 50% de mulheres e homens da PEA estão trabalhando mas não tem acesso a estes direitos básicos. A Informalidade gera a marginalidade. Na informalidade não há regras claras e vale a lei do mais forte, ou seja, impera a anarquia econômica. Quem mais ganha com a informalidade não são os informais, mas os atravessadores de todo o tipo, incluindo os agiotas, pois o informal tem muito mais dificuldade de acessar crédito formal e se submete a situações as vezes vexaminosas, quando não de assédio moral, para pagar dívidas contraídas. Muitas vezes a informalidade, em especial no comércio das grandes cidades também esta associado a tráfico e contrabando. Ao mesmo tempo, o cidadão assim submetido a informalidade perde completamente a sua auto estima e também o censo pátrio, visto que a pátria nada lhe oferece. Nos últimos anos o governo federal tem criado programas que incentivam esta população que trabalha na informalidade a acessar a formalidade. Assim, o Programa Nacional de Micro Crédito Produtivo Orientado é destinado justamente aos informais, para que possam qualificar o seu negócio e a partir daí acessarem a formalidade. Da mesma forma a recente Legislação sobre a MEI – Micro Empresa Individual, onde o Imposto é fixo (R$ 55,00), incluindo a contribuição previdenciária também é forma de facilitar a formalização e o acesso aos direitos da cidadania. No entanto, embora haja legislação, muitas vezes a cultura local ou até mesmo geral, faz com que a informalidade prevaleça. Por muitos anos o trabalho foi vilipendiado no Brasil. Parecia que todo o trabalhador que  não tivesse um titulo universitário qualquer, era cidadão de menor valor. Ora, se tem pouco valor, não importa muito se é formal ou informal mesmo. Por outro lado semeou-se também uma cultura do estado mínimo, ou seja, temos que pagar o mínimo de impostos possíveis, pois o estado não nos dá nada. Assim se formou o caldo cultural que mantém milhões na informalidade, mesmo neste tempo onde o trabalho e o trabalhador, independente de qual seja, são mais valorizados. Se trata então, no meu entendimento, de utilizar os programas existentes, que incentivam a formalização, mas se trata também de investir no convencimento desta parcela majoritária da PEA, que está na informalidade, trabalhando a auto estima e mostrando a importância da contribuição previdenciária por exemplo, que garante não só a aposentadoria, mas especialmente um seguro contra infortúnios como a doença ou o acidente, por exemplo. Por outro lado, aos grandes, médios e até pequenos empresários, que formais que são, muitas vezes não registram o trabalhador que lhes presta serviço, também vale a força do convencimento, muito mais que a força das multas trabalhistas, que usualmente são pequenas. Muito mais duras do que as multas, são as conseqüências de custos de processos trabalhistas que devem ser movidos sim contra quem se arvora empresário, mas o faz subtraindo direitos da classe trabalhadora, o que acaba servindo também de incentivo a informalidade e a proximidade com a marginalidade, pois para muitos, entre atuar informalmente para quem explora-lhes o trabalho, preferirão também informais, atuar no mercado, prejudicando o conjunto da comunidade. Entendo pois, que os indicadores extraídos do Banco de dados do Ministério do Trabalho, como o CAGED e a RAIS e também os dados do IBGE e outros que se possam ter ou pesquisar, são fundamentais para que possamos, Município, Estado e União intervir para reduzir ou até acabar com a situação de Informalidade vivida nesta região em especial e em todo o país em menor grau.

Luiz Muller

Chefe DIAT/SRTE-RS/MTE

INDICADORES DE MERCADO DE TRABALHO EM SANTANA DO LIVRAMENTO
Indicadores Masculino Feminino Total
População Residente 43.990 46.859 90.849
Taxa de Analfabetismo (%) (1) 5,14 5,26 5,2
Pop. Economicamente Ativa 25.168 17.529 42.697
PEA Desocupada 2.913 3.475 6.388
PEA Ocupada 22.255 14.054 36.309
De 16 a 24 anos 4.058 2.500 6.558
Rendimento Médio (em R$) 611,71 383,59 523,41
Trabalhadores Formais (2) 9.190 5.524 14.714
Branca 7.701 4.903 12.604
Preta 675 340 1.015
Amarela 14 0 14
Parda 782 266 1.048
Indígena 18 15 33
Trabalhadores Informais (3) 10.898 4.157 15.055
Branca 9.162 3.721 12.883
Preta 600 121 721
Amarela 10 0 10
Parda 1.074 315 1.389
Indígena 28 0 28
Fonte: – IBGE. Elaboração MTE
Notas:
(1) Taxa de analfabetismo para pessoas de 10 anos ou mais de idade
(2) Compreende os empregados com carteira, militares e estatutários
(3) Compreende os empregados sem carteira e os conta-própria

2 pensamentos sobre “Formalidade e Informalidade no mundo do trabalho

    • Tata

      É só acessar na página do DIEESE, a PED -Pesquisa de Emprego e Desemprego ou então a pesquisa mensal de emprego na página do IBGE. Ambas são ataulizadas mensalmente.

      Abç.

      Curtir

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