O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski já tinha deferido, em janeiro passado, a suspensão de duas reintegrações de posse envolvendo multidões pobres. (Foto: Divulgação/STF)

Jacques Távora Alfonsin

O ano de 2016 talvez possa passar a história do Poder Judiciário brasileiro, como uma importante conquista dos direitos humanos fundamentais do acesso de gente pobre a terra, serem reconhecidos e garantidos mesmo quando em lide com direitos patrimoniais. .

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski já tinha deferido, em janeiro passado, a suspensão de duas reintegrações de posse envolvendo multidões pobres, uma em espaço urbano – Vila Soma, em São Paulo – e outra sobre a terra indígena dos dos Kaiowá, no município de Caarapó, em Mato Grosso do Sul.

Sobre essa última decisão já tínhamos comentado, em alguns apontamentos circulando na internet, ser “um sinal evidente e promissor de que não é impossível a lei…