Do Blog do Planalto

A presidenta Dilma Rousseff receberá, na próxima sexta-feira (15), a visita do secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro. O líder uruguaio chegará às vésperas da votação do impeachment, processo que ocorre na Câmara dos Deputados e que já foi criticado por ele. Além da OEA, a União das Nações Sul-Americanas (Unasul) também divulgou uma nota demonstrando preocupação pelo fato do processo acontecer sem a apresentação de provas criminais contra a presidenta.

Os argumentos das duas entidades são semelhantes: Dilma não é acusada por um delito ou ato ilegal, mas vítima de um processo político. Em recente entrevista ao jornal El País, Almagro afirmou que as instituições brasileiras são fortes e têm capacidade de reação, mas que a falta de uma acusação contra a presidenta causa preocupação.

“É algo que verdadeiramente nos preocupa, sobretudo porque vemos que entre os que podem acionar o processo de impeachment existem congressistas acusados e culpados. É o mundo ao contrário“, disse Almagro.

Já a Unasul afirmou, em nota, que considera a aprovação do relatório na comissão especial do impeachment, votada na última segunda-feira (11), uma preocupação para a segurança jurídica do Brasil e de toda a região. Segundo o texto, aceitar que um mandatário possa ser separado de seu cargo por supostas falhas administrativas levaria a uma perigosa criminalização do exercício do governo por razões simplesmente políticas.

Leia a nota da Unasul na íntegra:

“O secretário-geral da Unasul, em relação com a decisão da comissão da Câmara dos Deputados do Brasil adotada ontem [11/04] de avançar no processo de destituição da presidenta Dilma Rousseff, considera que, sem existir até o momento uma prova que a incrimine de maneira pessoal e direta no cometimento de um delito, essa decisão se transforma em um motivo de séria preocupação para a segurança jurídica do Brasil e da região.

A presidenta [Dilma Rousseff] só pode ser processada e destituída – revogando o mandato popular que a elegeu – por faltas criminosas nas quais se comprove sua participação dolosa e ativa. Aceitar que um líder possa ser afastado de seu cargo por supostas falhas em atos de caráter administrativo levaria à perigosa criminalização do exercício do governo por razões de índole simplesmente políticas.”