Na quarta-feira, dia 27 de abril, o Centro Acadêmico Afonso Pena, da Faculdade de Direito da UFMG, lançou uma convocatória de Assembleia Geral Extraordinária (AGE) com o objetivo de discutir o momento politico vivenciado pelo país.

A pauta de convocação da Assembleia elencava os seguintes pontos para discussão e deliberação:

1. Posicionamento político das alunas e dos alunos do curso de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais perante o processo de Impeachment da Presidente da República;

2. Possíveis desdobramentos e medidas a serem tomadas; As convocatórias foram fixadas em todos os andares da Faculdade de Direito, dando-se a ampla publicidade exigida pelo estatuto (Art.12 §2 º do Estatuto do Centro Acadêmico Afonso Pena).

Além disso, o edital foi amplamente divulgado pela internet, e representantes do centro acadêmico passaram em sala de aula de modo a se divulgar a reunião e convidar todos os alunos a dela tomarem parte.

Todavia, na sexta-feira, dia 29, pouco antes das 18 horas, horário marcado para a terceira e última chamada para instalação da AGE, os estudantes foram surpreendidos por um oficial de justiça, comunicando a prolação de uma decisão judicial impedindo a realização da reunião. Dois alunos do curso de graduação em Direito da UFMG impetraram, às 23 horas do dia anterior, uma “ação de obrigação de não fazer” em sede de tutela de urgência, visando determinar a nulidade da convocatória, a não-realização de quaisquer AGEs sobre o processo de impeachment da presidenta da república, e vetando eventual deflagração de “movimento grevista”.

Uma juíza da Comarca de Belo Horizonte deferiu a liminar intentada, proibindo, inclusive, a convocação de qualquer nova assembleia versando sobre o mesmo assunto, ainda que dentro das formalidades estatutárias. A decisão baseava-se em: alegações de aparelhamento do Centro Acadêmico; ligação com partidos políticos; conivência com a presença de moradores de rua no prédio da faculdade e uma suposta convocação de movimento grevista, dentre outras. Nesse sentido, é latente a violação não somente dos preceitos da nossa Constituição, nomeadamente os Arts. 3 e 5, IV e XVI, como, igualmente, ao art. 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e art. 19 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que versam sobre os direitos de liberdade de expressão e de reunião, num claro cerceamento do debate público. O Centro Acadêmico Afonso Pena, em consonância com o histórico de luta e resistência, recorrerá desta decisão visando garantir o direito a livre manifestação política dos estudantes.

“Nós alunos da faculdade de Direito fomos hoje censurados! Fomos cerceados do nosso direito de assembleia e de reunião. Nunca pensei que eu seria silenciado e censurado dessa forma na minha vida. Agora o golpe se evidencia e salta aos olhos de quem tinha dúvida. Um golpe contra uma presidente da República eleita e um golpe contra a liberdade de expressão e manifestação.” afirma Pablo Figueiredo.

Confira a nota oficial da UFMG:

Juíza de Belo Horizonte deferiu liminar impedindo que os Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP), organização estudantil da Faculdade de Direito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) faça uma assembléia para discutir o Impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A liminar proíbe os estudantes de organizarem qualquer reunião para debater assuntos sobre a política nacional. A decisão se justifica com base de suposições de aparelhamento do Centro Acadêmico, alegando que a organização é conivente com a presença de moradores de rua no prédio da faculdade e por pretender fazer uma greve. Os estudantes consideram a decisão uma violação de direitos de liberdade de expressão e manifestação e avisam que vão recorrer.Existiu no tempo da ditadura um decreto-lei de número 477 tristemente famoso. O golpe tem como objetivo trazê-lo à vida, como essa medida deixa patente. O Judiciário em vez de garantir o Direito, ocupa-se de sufocá-lo.

Comentário do Blogueiro: O fascismo está entre nós. Esta nas ruas, nos restaurantes e nas redes sociais, onde xinga impropérios contra todos que são diferentes dele. O fascismo já se entranhou de forma cada vez mais indelével também nas estruturas do Estado, onde contamina plutocratas de todos os poderes. Em muitos casos já são sentidas ações também de violência física, decorrentes da constante e diuturna semeadura da mentira, da desesperança, do medo, do ódio e da consequente violência propagada pela Rede Globo e por suas co irmãs, que abriram as portas do inferno para libertar as serpentes do fascismo. A decisão relatada acima, é só mais uma entre as muitas já tomadas pela justiça contra o Estado de Direito. Estado de Direito este, que passou a ser atacado ainda em 2005, pela tal teoria do “domínio do fato”, que segue agora, por estes dias, com prisões sem razão, ou por tortura psicológica, para arrancar delações “premiadas”, desde que atinjam um único objetivo, de tentar destruir, Lula, o PT e seu legado de conquistas sociais. O PSDB, ex partido de centro, abriu as portas do inferno. Os democratas, mesmo os poucos que ainda militam em fileiras do PSDB e do PMDB, serão responsáveis conjuntos pela tragédia que se aproxima em nosso país. Destroem a nação pelo poder a qualquer custo.