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Entidades se unem em defesa de repórter preso e enquadrado em quatro crimes

Do Jornal JÁ

Numa sábado gelado em que, às dez da manhã, o centro de Porto Alegre ainda estava coberto pela neblina, cerca de quarenta pessoas compareceram ao debate na Associação Riograndense de Imprensa sobre a prisão do repórter Matheus Chaparini, do jornal JÁ.

Vilson Romero, diretor da ARI, fez um breve relato dos atentados à liberdade de imprensa no Brasil e no mundo e apresentou os integrantes da mesa – o próprio repórter, o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Porto Alegre, Milton Simas, o editor do jornal JÁ, Elmar Bones, e o coordenador da comissão da direitos humanos da OAB, Dani Rudnicki.

 | Ramiro Furquim/Jornal Já

O vídeo de seis minutos com as cenas chocantes que Chaparini registrou com seu celular dentro do prédio da Secretaria da Fazenda, na hora em que 42 estudantes foram retirados à força, introduziu o assunto.

Em seguida, o repórter  reconstituiu seu dia de trabalho. Explicou que acompanha desde o início as ocupações de escolas por estudantes. Na quarta feira, 15, pouco depois das oito da manhã, foi avisado  que haveria uma nova ocupação.

Chegou ao local quando alguns estudantes ainda estavam entrando. Ele entrou junto. Começou a fazer entrevistas, em seguida chegou a Brigada Militar ele passou a filmar.

 | Ramiro Furquim/Jornal Já

Gravou 11 minutos de vídeo, registrando a retirada à força dos estudantes. Mesmo tendo se identificado como jornalista, foi levado junto. Foi metido num camburão e, depois de um roteiro por duas delegacias, parou no Presídio Central, de onde saiu em liberdade provisória, por volta das duas da madrugada.

O inquérito, feito pela polícia com base nos elementos fornecidos pela Brigada Militar, também não registra sua condição de jornalista e determinou sua prisão em flagrante, pedindo à Justiça que o enquadre em quatro crimes: esbulho possessório, corrupção de menores depredação de patrimônio público e associação criminosa. Libertado por liminar, o repórter disse que não sabe ainda dos desdobramentos desse processo.

O editor Elmar Bones disse que o repórter “estava na hora certa, no lugar certo” cumprindo seu dever profissional. Explicou que as invasões de escolas por estudantes configuram um “fato novo” e que por isso o jornal JÁ procura acompanhar o movimento de perto, desde o início.

 | Ramiro Furquim/Jornal Já

Segundo Bones, a prisão do repórter é um fato extremo num contexto de discriminações que cercam o jornalismo independente. “O mais chocante, disse o editor, foi a reação de alguns jornalistas, que tentaram desqualificar o repórter por ele estar entre os estudantes, como se o jornalista, para ser isento, tenha que se manter distante dos fatos”.

Bones, de 72 anos, que foi preso três vezes durante a ditadura, contou que não esperava mais ter que passar um dia ao telefone para resgatar um colega preso. “Fiquei com a sensação de que nada mudou. Em certo sentido, parece até que piorou. Na ditadura, por força da necessidade, criou-se uma rede de proteção em que instituições da sociedade civil, como OAB, CNBB e outras se somavam às entidades de classe. Através dela, apesar do arbítrio vigente, chegava-se à autoridade para evitar o pior. Agora, confiados de que estamos numa democracia, não temos isso e a autoridade parece impermeável”.

 | Ramiro Furquim/Jornal Já

O editor contou que ouviu no rádio às 9 horas a informação de que um grupo de estudantes havia invadido o prédio da Secretaria da Fazenda, no centro da cidade. “Mandei uma mensagem aos repórteres e logo veio a resposta do Matheus: “Estou aqui dentro”. O Furquim (fotógrafo) taí? “Só eu”, foi a resposta.

Meia hora depois um telefonema. Em voz abafada, o repórter falava que estava no camburão com os estudantes e ouvira um militar dizer que iriam para o Presídio Central. Em seguida, com medo que lhe confiscassem o celular com as imagens, Matheus passou-o para um dos advogados e ficou sem contato.

2016.06.15 - Porto Alegre/RS/Brasil - Repórter do Jornal Já é preso durante cobertura de ocupação da Secretaria Estadual da Fazenda. Foto: Ramiro Furquim/Jornal Já

O representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Dani Rudnicki, respondeu ao questionamento do debate: Liberdade de Expressão Ameaçada?

“Sim, disse ele, existe ameaça, com consequências para todos, pois só existe garantia de direitos humanos com jornalismo livre e este quadro está piorando”. Matheus Chaparini, segundo Rudnicki, foi “vítima da arbitrariedade policial e do sistema carcerário, inclusive porque não podia ficar em cela comum”.

 | Ramiro Furquim/Jornal Já

O advogado lembrou que “há uma forte tendência de criminalizar os movimentos sociais e, por isso, as implicações desse processo que envolve o repórter não devem ser negligenciadas. Ele vai precisar de bons advogados e apoio político para evitar consequências, que podem ser graves”.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas, Milton Simas, começou informando que a  Brigada Militar foi convidada para o debate, mas não se dispôs a mandar um representante. Mencionou o evento promovido pelo sindicato que, no dia anterior, reuniu mais de 70 profissionais na frente do Palácio Piratini para protestar contra o silêncio do governo estadual sobre o caso. Simbolicamente, canetas e blocos de anotações foram colocados na porta de entrada da sede do governo. Lembrou que em 1987, quando um jornalista foi preso arbitrariamente pela BM (o repórter Alfredo Daudt, do Jornal do Comércio, ficou quatro horas detido), o governador Pedro Simon chamou-o ao Palácio Piratini para pedir desculpas. “Agora nem o Secretário de Comunicação Social se manifesta”.

 | Ramiro Furquim/Jornal Já

A primeira intervenção da plateia foi o fotógrafo Naian Meneghetti. Ele relatou sua prisão, por 36 horas, e a retenção do seu equipamento (até hoje não devolvido), enquanto fotografava um protesto em 2013, diante do consulado dos Estados Unidos em Porto Alegre. “Também acabei no presídio central. Lá eles pegaram o megafone dos manifestantes e passaram a noite apertando o botão do alarme para impedir que pudéssemos dormir”. Disse que seu processo está agora no STF.

Wálmaro Paz, repórter free-lance, ironizou as insinuações de que o repórter seria militante por estar junto com os estudantes: “Nas cobertura das ocupações de terra, a gente dava carona ao líder do MST no carro de O Globo, ninguém via problema nisso. Se estava cobrindo, tinha que estar junto”.

 | Ramiro Furquim/Jornal Já

André Pereira relembrou que a última prisão de jornalistas por causa do seu trabalho no RS durante a Ditadura foi em 1982, quando quatro jornalistas do Coojornal, Bones entre eles, enquadrados na Lei de Segurança Nacional, foram encarcerados por 14 dias, por uma reportagem baseada em documentos do Exército. “Naquela época não se admitia vazamentos”

André Pereira mencionou também o caso do repórter Alfredo Daudt que em 1987, chegou a ser detido por 4 horas durante cobertura da greve dos professores, mas o então governador Pedro Simon, ao saber, o chamou para pedir desculpas.

Sugeriu um contato com lideranças na Assembleia Legislativa, como os deputados Adão Villaverde e Ibsen Pinheiro, dispostas a apoiar um movimento para acompanhar não só o caso do jornalista mas, também, dos 42 estudantes, a maioria menores, presos e enquadrados nos mesmos crimes no inquérito policial.

 | Ramiro Furquim/Jornal Já

José Nunes, representante da Fenaj, falou dos riscos para os jornalistas num momento de fragilidade política por que passa o Brasil. Chamou atenção para o “absurdo o que o Judiciário está fazendo no Paraná”, referindo-se aos jornalistas da Gazeta do Povo, de Curitiba, acossados por mais de 30 processos em comarcas diferentes por reportagens sobre os altos salários de promotores e juizes.

Ramiro Furquim, fotográfico colaborador do jornal JÁ, protestou contra a cadeira cativa de jornalistas com crachás de grandes empresas e uma série de perguntas para emissão de crachá emitido pela Assembleia Legislativa, não reconhecendo a carteira da Fenaj, válida em todo território nacional. “Pra entrar na Casa do Povo, minha identidade de Jornalista não é reconhecida”. O presidente do Sindicato prometeu providências.

O presidente da Associação dos Jornais de Bairro de Porto Alegre, Paulo Bittencourt, reclamou da discriminação dos pequenos jornais e da falta de políticas públicas que estimulem essas iniciativas, que são pequenas do ponto de vista financeiro mas são importantes do ponto de vista social, da vida das comunidades. “A gente faz o diferente, aquilo que a grande mídia não faz, mas o poderio econômico sufoca os pequenos”. Deu como exemplo a lei que destina 20% das verbas publicitárias do governo estadual para os pequenos veículos, que foi aprovada pelos deputados, sancionada pelo governador Tarso Genro e barrada pela PGE, por inconstitucional.

 | Ramiro Furquim/Jornal Já

O presidente da ARI, Batista Filho, encerrou o debate reafirmando o histórico envolvimento da entidade na defesa intransigente dos profissionais. “As imagens mostram que Chaparini estava ali soberanamente fazendo o seu trabalho”. Disse que ao longo desta semana, junto com outras entidades, a associação estará mobilizada para que o inquérito lavrado contra o repórter seja anulado. “Não podemos esquecer que há outras 42 pessoas, a maioria menores de idade, que foram alvo de violência e são acusadas dos mesmos crimes”.

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