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Ocupação Demhab em Porto Alegre: juíza entende que não é caso de polícia

Em vez disso, a juíza Karla Aveline de Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, marcou uma audiência de conciliação, na próxima segunda-feira, e convocou a Fundação de Ação Social e Cidadania (Fasc) a participar da mediação.

Escreveu a juíza:

“Das diversas matérias e reportagens juntadas com a inicial, verifica-se que os movimentos populares que ocupam a sede da parte autora possuem extensa lista de reivindicações. Ainda, a própria autarquia reconhece a legalidade ou pertinência do movimento. Assim, considero absolutamente profícua e pertinente a designação de audiência, oportunidade em que todos os envolvidos, com a mediação do Ministério Público e Defensoria Pública, poderão expor suas razões e pedidos.”

Há cerca de 40 ocupações urbanas por moradia em Porto Alegre. No Demhab, estão o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e Movimento Nacional da População de Rua (MNPR). Hoje, entrou a ocupação Campo Grande, ameaçada de despejo na próxima terça-feira, 19.
Entrevista coletiva

Nota da Prefeitura foi foi respondida ponto por ponto. Foto: Pepe Martini/MTST

De manhã, a Prefeitura publicou uma nota no seu portal na internet. À tarde, os manifestantes deram uma entrevista coletiva. Da calçada, no lado de fora da cerca do prédio, os poucos jornalistas que compareceram não puderam entrar, nem fizeram muitas perguntas.

A nota divulgada pelos ocupantes responde ponto a ponto a nota da Prefeitura.

Prefeitura Municipal: Sobre a invasão da sede do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) por integrantes de diversos movimentos sociais, a Prefeitura de Porto Alegre esclarece que:

1) A tarde dessa quinta­-feira, 14, marcava um momento de diálogo entre o Município e entidades ligadas à moradia popular. Na reunião em questão, que demonstrava mais uma vez a disposição do Executivo em tratar do tema, participavam diversos órgãos municipais e o vice-­prefeito, Sebastião Melo.

Ocupa Demhab: “No dia de ontem, 14, a Prefeitura se reuniu com o Movimento Nacional do Povo de Rua (MNPR). A reunião durou cerca de 3 horas. O vice-prefeito participou da reunião por 20 minutos e não apresentou qualquer alternativa às demandas do movimento e, sem qualquer consideração às pessoas presentes, se retirou da sala. Para nós, movimentos sociais urbanos, esta atitude não significa de forma alguma estar disposto ao diálogo.”

Prefeitura: 2) Para surpresa de todos, o prédio do Demhab, onde ocorria o encontro, foi invadido e ocupado intempestivamente por movimentos ligados à habitação, que apresentam demandas ligadas, prioritariamente, a outras esferas de governo. É o caso dos Lanceiros Negros, que ocupam prédio do Governo do Estado no Centro Histórico, e de moradores da Vila Dique, área afetada por obra da Infraero, do Governo Federal;

3) Mesmo com interface prioritária com outras instâncias, as reivindicações desses movimentos vêm sendo acompanhadas e tratadas seriamente no Município, tanto é assim que foi formado Grupo de Trabalho específico para os Lanceiros Negros, isso sem falar na construção de habitações mais dignas para a Dique;

Ocupa: (resposta aos pontos 2 e 3): “A ocupação do prédio do Demhab é um ato político pacífico que tem por objetivo denunciar a falta de política habitacional na cidade de Porto Alegre. Temos pautas claras e específicas.”

“No ano passado, a Prefeitura tentou remover a Escola Porto Alegre (que atende a população em situação de rua) alegando que nela precisariam construir uma creche e uma casa de acolhimento.”

“Pois vejam, a ocupação Lanceiros Negros ocupa hoje um prédio no Centro da cidade, que permaneceu abandonado por mais de 10 anos. De fato o prédio é de propriedade do governo do Estado do Rio Grande do Sul, no entanto a política de assistência social e de moradia é de responsabilidade do Município.”

“O governo estadual, de forma intransigente, diz que não negocia com os movimentos sociais e repassa a responsabilidade ao Município”.

“Assim, o MLB revindica que a Prefeitura solicite ao Estado a cedência do prédio da ocupação Lanceiros Negros para uma casa de acolhimento, em conjunto com a creche que já existe no local, a fim de atender a demanda da população carente que trabalha e precisa deste equipamento disponível no Centro da cidade”.

“No que diz respeito à Vila Dique, trata-­se de um processo de remoções forçadas que ocorreu em razão da duplicação da pista do aeroporto Salgado Filho, obra que até hoje não saiu do papel”.

“Mais de 1.300 famílias foram removidas para o Porto Seco (as tais casas dignas a que a Prefeitura se refere), região em estado de guerra permanente, resultado de uma inconsequente guerra às drogas. Cerca de 300 famílias que permanecem na Vila Dique conseguem manter sua sobrevivência com a criação de animais, devido à característica rururbana da comunidade, e também graças à proximidade com a CEASA conseguem garantir o alimento de suas famílias”.

“Não foram isolados os casos de mortes por inanição e depressão de idosos no novo empreendimento. Assim, as famílias que SIM, querem ter acesso às novas casas ofertadas pela Prefeitura, têm todo o direito de fazer essa escolha, no entanto, as famílias que não abrem mão de permanecer naquele território devem ter o direito de ficar. Querem reconstruir a vila com regularização fundiária, educação ambiental e construir na prática o sonho de uma comunidade rururbana autogestionária. Estudos feitos pela UFRGS já apontaram a viabilidade da realização desse projeto”.

“A comunidade da Dique ocupou o Demhab para reivindicar que as casas dos que optarem pelo novo empreendimento não sejam demolidas, mas sim reaproveitadas por outras famílias sem teto ou por pessoas da própria comunidade que vivam em habitações extremamente precárias”.

“Vale ressaltar que a Infraero declarou não ter interesse na área e as matrículas comprovam que trata­-se de uma área particular, cujo dono não requereu a propriedade em 40 anos, o que garante que a posse do terreno, segundo a MP 2220, seja desde já dos atuais moradores, e estes, junto com a Defensoria Pública do Estado, estão ingressando com ação de usucapião coletivo.”

“Hoje a Vila Dique encontra­-se impactada por conta da obra de duplicação da Av. Severo Dullius. Diversas crianças estão sem acesso à escola, à saúde e ao trabalho! Estão sitiadas e isso é um violação extrema de direitos humanos.”

“Quanto à interface citada pela Prefeitura, de Sebastião Melo, dizemos que é exatamente pelo descaso e o não cumprimento de acordos firmados com o Município em inúmeras ocasiões que estamos hoje radicalizando nossa ação. Chega de enrolação, queremos solução!”

Prefeitura: 4) Infelizmente, a invasão e o bloqueio do prédio do Demhab trazem diversos prejuízos à população mais carente, que fica impedida, por exemplo, de tratar questões ligadas ao pagamento de aluguel social, bônus moradia ou de realizar cadastro no órgão, o que atrasa o atendimento de demandas e pode gerar grandes problemas às comunidades. Para garantir a retomada dos serviços, o Município está ajuizando ação que solicita reintegração de posse do prédio;

Ocupa: “Durante o dia de hoje (15/7), realmente apareceram diversos cidadãos procurando o Demhab, todos eles com problemas exatamente iguais aos nossos! Por exemplo, dependentes de um aluguel social sendo pago há 7 anos para uma comunidade dizimada. E pasmem, foram tirados de suas moradias e hoje estão prestes a serem despejados pela falta de pagamento do aluguel social por parte da Prefeitura.”

“Sete anos é mais do que tempo para dar uma solução definitiva para as famílias. O que atrasa o atendimento das demandas da população não é a ocupação do Demhab, mas sim a falta de vontade política do poder público em resolver o problema de habitação na nossa cidade e fazer valer apenas a vontade dos ricos e das empreiteiras que financiam suas campanhas eleitorais.”

“Não nos digam que o problema das famílias estarem há mais de 9 anos na fila esperando sua moradia digna é nosso. São justamente os movimentos sociais que fazem pressão nos governos para que essa fila ande.”

“Entre os cidadãos que vieram hoje ao Demhab, houve um apoio massivo à ocupação, com a vontade de alguns de se somar ao ato. Vizinhos dos prédios ao lado doaram comida e a solidariedade aumenta a cada hora que passa.”

“Ressalva­-se que se somou ao Ocupa Demhab, na noite ontem, a ocupação Campo Grande, localizada no bairro Rubem Berta, que está com despejo marcado para o dia 19 do mês de julho. Comunidade esta, que na manhã de hoje recebeu inesperada visita da polícia militar, que, de maneira violenta, adentrou diversas casas, agredindo e desrespeitando moradores. Não toleraremos.”

“O Ocupa Demhab reafirma, DESPEJO ZERO, MORADIA NÃO É QUESTÃO DE POLÍCIA.”

Prefeitura: 5) Até que a Justiça se posicione, o prédio será mantido fechado para garantir a integridade física de todos: servidores, população e manifestantes;

Ocupa: “Primeiramente agradecemos aos diversos servidores do Demhab, que desde o início da ocupação foram solícitos e apoiaram nossa ação. Com sorrisos, aplausos e palavras de solidariedade, vocês nos dão força.”

“Agradecemos também ao Sindicato dos Municipários pelo apoio e dizemos ao vice-­prefeito que esse cordão de isolamento não nos desmotiva, pois tem efeito reverso: a cada hora que passa a solidariedade aumenta. Nós vamos resistir!”

Prefeitura: 6) Mesmo diante dos fatos expostos, a Prefeitura mantém sua disposição ao diálogo com os movimentos em questão. Para isso se propõe a nova reunião, desta vez na Câmara de Vereadores, desde que haja a desocupação do prédio e que seja apresentada pauta específica de reivindicação, o que até o momento não ocorreu.

Ocupa: “A intransigência é do governo, pois estamos desde o início dispostos e ansiosos pelo diálogo. No entanto, desta vez, as regras são nossas! Não vamos desocupar o prédio pela promessa de uma reunião: vamos desocupar se as nossas pautas forem atendidas.”

“O Demhab tem diversas salas disponíveis para que a reunião de negociação se realize, no entanto, não temos problemas de deslocar uma comissão até a Câmara de Vereadores, mas de forma alguma desocuparemos o prédio antes que a reunião termine e nossas pautas sejam atendidas.”

“Conhecemos as condições legais da Prefeitura de solicitar a reintegração de posse do imóvel, mas acreditamos que seria vergonhoso para Porto Alegre que o Município tratasse mais uma vez a questão habitacional como caso de polícia.”

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

Vila Dique

­ Permanência das famílias que não tem a solução definitiva encontrada no novo empreendimento. Regularização fundiária e construção e de uma comunidade rururbana.

­ Não demolição das casas das famílias que querem acessar a nova moradia ofertada.

Imediata solução ao cerceamento do direito de ir e vir das crianças em período escolar e dos trabalhadores da reciclagem, que dependem da liberação da Av. Dique.

Ocupação Progresso

­ Realização de estudo técnico para averiguar a denúncia do Ministério Público de contaminação do solo por metal pesado.

­ Responsabilização do Demhab pelo acordo firmado no CEJUSC do pagamento de aluguel ao proprietário da área, incluindo critérios no aluguel social.

­ Inclusão da comunidade no Projeto de Lei que será enviado pelo poder público municipal para demarcação da área como AEIS IV.

Ocupação Lanceiros Negros

­ Solicitação de cedência do prédio ao Estado do Rio Grande do Sul ou de outro imóvel dentre os 6 mil abandonados para que seja efetivada a Casa de Acolhimento Lanceiros Negros e junto com isso a garantia da construção habitacional para as famílias.

­ Publicação da lista dos imóveis públicos abandonados em Porto Alegre, do Município, do Estado e da União.

Aluguel Social

­ Critérios claros para estipulação dos valores e pagamentos em dia.

­ Aluguel social como ponte para política habitacional concreta.

­ Negociações coletivas para a designação dos aluguéis sociais.

Cruzeirinho

­ Demarcação de AEIS III.

­ Negociação com a proprietária por parte da Prefeitura, conforme acordado durante a segunda ocupação da área, em novembro de 2015.

MNPR (Movimentação Nacional de População de Rua)

­ A desvinculação do Programa Minha Casa Minha Vida voltado às pessoas em situação de rua (PSR) do Orçamento Participativo;

­ A retomada do pagamento em dia do programa de aluguel social em vigência na cidade de Porto Alegre voltados as PSR;

­ Programa de Aluguel Social vinculado à uma política habitacional inclusiva e permanente, considerando o acesso às áreas centrais de Porto Alegre.

­ A participação do Gestor da política habitacional de Porto Alegre, nas reuniões mensais do Comitê POP Rua, tendo em vista a péssima relação estabelecida com os atuais representantes do Departamento no referido Espaço;

­ Criação de um Setor onde as pessoas em situação de rua possam requerer quaisquer benefícios relacionados a habitação, diretamente no Demhab, desvinculado da FASC.

Um pensamento sobre “Ocupação Demhab em Porto Alegre: juíza entende que não é caso de polícia

  1. acho legal mais como fica a minha situação mãe solteira e desempregada tenho que pagar o aluguel porque não consigo renovar o contrato porca usa da ocupação

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