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OEA notifica Temer e pede explicações sobre golpe em curso

Poucos dias antes do julgamento do processo de impeachment contra a presidenta eleita Dilma Rousseff no Senado, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA notificou nesta terça-feira (16) o governo provisório de Michel Temer e pediu explicações sobre o processo em curso.

 

 

A medida é resultado de uma representação protocolada pelo PT, dia 9 de agosto, denunciando o golpe em curso no Brasil, pedindo a suspensão do processo de impeachment e a retomada do mandato da Dilma Rousseff, para o qual foi eleita com 54 milhões de votos nas eleições de 2014.

Auxiliares do presidente provisório Michel Temer disseram que o governo prestará os esclarecimentos via Itamaraty no prazo de até sete dias. Já adiantaram que tentarão justificar ao órgão que o processo não é um golpe.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, que teve acesso ao documento enviando pela OEA, a comissão pede esclarecimento de seis pontos específicos: observações gerais sobre a denúncia; explicação sobre como teria sido garantida a legalidade do processo de impeachment; indicação sobre o andamento de recursos judiciais pendentes sobre o caso; esclarecimentos sobre Dilma ter ou não acesso a recursos judiciais, incluindo a revisão do processo; explicação dos efeitos que o eventual afastamento definitivo poderia ter sobre os direitos políticos de Dilma; e quais seriam os prazos para resolver o processo.

A petição, assinada pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP) e pelo advogado argentino Damián Loreti, reforça que Dilma foi afastada como parte de uma tática para frear as investigações da Operação Lava Jato e que o processo é “ilegal”.

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