Sobre a prisão de Cunha: Estamos diante de mais um caso de abuso com prisões cautelares (Por Ricardo Lodi)

Por Ricardo Lodi, do Justificando

Não sei se, depois que deixou de ser deputado, Eduardo Cunha praticou atos atentatórios à instrução criminal. Mas sei que enquanto era parlamentar usou e abusou deste expediente. No entanto, o STF entendeu que essas condutas não justificavam o pedido de prisão, mas o afastamento do mandato.

E a decisão do juiz Sérgio Moro, que decretou-lhe a prisão, não traz nenhum fato posterior à perda do mandato, reportando-se a situações que já eram do conhecimento da Corte Maior. E presumiu o magistrado que tais condutas devem continuar existindo. Mas isso não passa de uma convicção pessoal sem que seja apontado qualquer fato que o justifique.

Assim, mais uma vez se usam apenas os indícios de materialidade e autoria para justificar prisão cautelar na República de Curitiba.

Afinal, ao contrário do que sustenta a decisão, esta medida é sim excepcional, o que se mantém mesmo diante da chamada corrupção endêmica. Nos ensina Agamben [filósofo italiano] que os direitos fundamentais devem ser respeitados mesmo diante de situações de crise, sob pena de instaurarmos o Estado de Exceção Permanente.

Não sou especialista na matéria, mas não preciso ser para me convencer de que estamos diante de mais um caso de abuso das prisões cautelares, o que fragiliza o Estado de Direito e os direitos de todos os brasileiros.

E a conclusão não pode ser diferente por ser Eduardo Cunha o atingido. São nesses casos, em que aqueles que não temos qualquer apreço tem seus direitos fundamentais violados, que é feito o teste do nosso compromisso com a inviolabilidade das garantias constitucionais.

Ricardo Lodi Ribeiro é professor da Faculdade de Direito da UERJ.

Comentário do Blogueiro: O que aconteceu de novo para que Moro atropelasse até mesmo o seu próprio prazo de 10 dias, dado a Cunha para se pronunciar? Nada de novo com o Cunha. Mas duas pesquisas, a do VOX POPULI e a da CNT/MDA mostram Lula a frente de qualquer candidato, e crescendo. Este resultado surpreendeu a tal ponto a burguesia que João Roberto Marinho expressou seu desagrado em uma reunião pública: “ Depois de tantas matérias negativas, esse petista além de cair ainda cresce”, disse ele. Ou seja, Moro foi instado a criar um mais um factoide para que a mídia possa tentar vender a ideia da imparcialidade da Lava Jato. Para tanto destroem a cada dia o Estado de Direito.