Porto Alegre aprova regulamentação do Uber por unanimidade

Projeto de lei foi aprovado com 20 emendas e duas subemendas

A câmara de vereadores de Porto Alegre aprovou por unanimidade o projeto de lei que regulamenta o Uber na capital gaúcha. Votado em três dias, entre 29 de setembro e 24 de outubro, o texto foi acrescido de 20 emendas e duas subemendas. Para passar a valer, a lei ainda precisa do crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do prefeito José Fortunati para se tornar lei.

O projeto também abrange outros aplicativos de carona paga, como o WillGo e o Cabify. Entre as emendas aprovadas, está o pagamento mensal de R$ 73 por veículo como taxa de operação e a vistoria anual de cada carro. A reserva de 20% do total de veículos operando em cada aplicativo para motoristas mulheres, visando a segurança do público feminino, também já havia sido aprovada.

Além disso, emendas polêmicas como a que obriga o emplacamento dos veículos na Capital e a restrição de um motorista cadastrado por carro também foram avalizadas. Já adendos como a colocação de placas vermelhas nos veículos utilizados pelo e a proibição da realização de outras atividades remuneradas ficaram de fora da regulamentação.

Através de nota, a Uber mencionou que algumas emendas aprovadas são “inconstitucionais, e o prefeito Fortunati tem aqui a oportunidade de vetar estes artigos e promover o debate para a criação de um projeto de lei que realmente seja bom para a cidade de Porto Alegre”. Ainda não há prazo para a apreciação por parte da CCJ e do executivo municipal.

Comentário do Blogueiro: O UBER é um aplicativo, não um serviço, e se custa mais barato, é bom que as pessoas saibam por que. Aqui no Blog você encontra outros dois artigos sobre o tema. Um deles “Modelo de trabalho do Uber cria uma falsa autonomia, diz Tarso Genro” fala sobre as relações de trabalho (ou a falta delas) estabelecidas pelo UBER e por outros APPs similares. E isto não diz respeito só a transporte, mas também a outras áreas.

O Segundo artigo “Corrida barata de Táxi? Você não deve ter percebido o verdadeiro custo do Uber” fala sobre a desregulamentação generalizada e desconstituidora de regras locais e nacionais promovidas por estes aplicativos e as consequências na vida da das pessoas.