Lava Jato

Eugênio Aragão: As “10 medidas” são na verdade um projeto de poder

“Avanços democráticos se fazem defendendo a Constituição, não agindo contra ela”

republica-de-curitiba

Procurador da Lava Jato propagandeia a “República de Curitiba” para comandar o Brasil

O que o ministério público federal entende de “avanço democrático”?

Chega a ser uma pilhéria ler-se na Folha de São Paulo, ontem, artigo subscrito pelo Senhor Procurador-Geral da República a defender as famigeradas “10 Medidas”, difundidas em estrondosa campanha institucional pelo ministério público federal. Foram as propostas qualificadas por S. Exª como “avanço democrático”, pois seriam “fruto de uma longa e bem-sucedida iniciativa que angariou amplo apoio popular, já que mais de 2 milhões de brasileiros o subscreveram”.

Nunca é demais reafirmar que as chamadas “10 medidas” são objeto de intensa publicidade feita com recursos públicos. Nada têm de iniciativa popular, mas, sim de iniciativa corporativa vendida como remédio necessário para o “combate à corrupção” e, em verdade, não passa de um grande engodo para que a sociedade venha a aceitar restrições a garantias fundamentais.

Assinaram-na 2 milhões de incautos ou desinformados, havendo, antes, a opinião pública, sido bombardeada com notícias e editoriais que vendiam a corrupção como o maior mal do País. Uma autêntica campanha de argumentos ad terrorem.

Por detrás de tudo está um projeto de poder corporativo, que torna os órgãos do complexo policial-judicial intangíveis pelos abusos que vêm cometendo em suas ruidosas investigações por forças-tarefa. Pretendem aproveitar provas ilícitas, querem o poder de amplo plea bargain a condenar cidadãos por acordos que dispensem a instrução criminal, sonham em poderem armar situações de ofertas ilusórias de peita para testar integridade de funcionários, gostariam de tornar o habeas corpus mais burocrático, impedindo juízes de concedê-lo ex officio sem audiência prévia do ministério público e por aí vai.

O ministério público não tem se revelado uma instituição merecedora de tamanha confiança que lhe permita agir sub-repticiamente contra a cidadania. Tem evoluído, isto sim, a um monstrengo indomável pelo estado democrático de direito, megalomaníaco, a querer sufocar todos outros formadores da vontade política da Nação. Quer-se ungido por indiscutível superioridade moral que, no fundo, não passa de arrogância e prepotência.

Querer qualificar isso de “avanço democrático” é o cúmulo da falta de auto-crítica. Avanços democráticos se fazem, antes de mais nada, defendendo a constituição e não agindo contra ela. Onde estava o ministério público quando um deputado quadrilheiro, hoje preso por representar risco à ordem pública, logrou movimentar-se para destituir a presidenta democraticamente eleita? Onde estava o ministério público quando o Sr. Moro divulgou criminosamente interceptações feitas em chamadas da presidenta da república? Onde estava o ministério público quando ministro supremo indisfarçavelmente partidário da então oposição, impediu a entrada em exercício do ministro-chefe da casa civil nomeado pela presidenta da república, utilizando-se como “prova” de desvio de finalidade de sua nomeação interceptações flagrantemente ilegais? Onde estava o republicanismo do ministério público quando determinou com bumbo e fanfarra a instauração de inquérito contra a presidenta da republica por fato à toda evidência fútil às vésperas de seu julgamento pelo Senado?

A atual administração do ministério público federal não tem o direito de pronunciar a palavra “democracia”, porque se associou, com ações e omissões, às forças do atraso, carregando em suas costas o peso de parte decisiva do golpe contra um governo legítimo para permitir se instaurar um regime autoritário de rapina das conquistas sociais, de desprezo aos direitos fundamentais e de cupidez com a pratica de desvio de poder para o atendimento de interesses privados escusos. A inação desse ministério público que fala de democracia foi causa eficiente para sacrifica-la. E agora quer posar de força moral para “combater” a corrupção, como se fosse travar uma guerra em que as convenções de Genebra e da Haia na têm aplicação: tempos extraordinários exigem medidas extraordinárias, não é, Senhor Procurador-geral?

Ninguém nega a importância de ações de controle da corrupção. Mas não se pode vender a ideia que um direito penal que distinga entre pessoas de bem e pessoas mais propensas ao crime, ou seja, inimigos, possa validamente fazer esse serviço. Um direito penal dessa espécie é a confissão do fracasso do próprio controle, é direito penal simbólico a servir de escusa para a incompetência em formular e implementar políticas estruturantes contra a corrupção. Serve apenas para desopilar o fígado de uma sociedade cheia de ódios e fobias, adredemente incutidas em seu seio para se tornar manipulável por esse tipo de campanha que só tem por resultado a alavancagem do poder corporativo.

Acorda, Brasil, pois “tem gente que está do mesmo lado que você, mas deveria estar do lado de lá! Tem gente que machuca os outros, tem gente que não sabe amar! Tem gente enganando a gente: veja a nossa vida como está… Mas eu sei que um dia a gente aprende. Se você quiser alguém em quem confiar, confie em si mesmo. Quem acredita sempre alcança!” , para lembrar de rica lição de vida de Renato Russo.

Eugênio Aragão, ex-Ministro da Justiça

Reblogado do Conversa Afiada

4 pensamentos sobre “Eugênio Aragão: As “10 medidas” são na verdade um projeto de poder

  1. Leandro Fortes: Moro está fugindo – Portal Fórum
    > https://gustavohorta.wordpress.com/2016/11/30/leandro-fortes-moro-esta-fugindo-portal-forum/

    Na calada da noite, na tristeza da tragédia de Chapecó, a quadrilha que nos assola e que promove o Bordel Brazil canalha se aproveita para dar seus golpes no Brasil!

    “…O jornalista escreve sobre os planos do juiz Sergio Moro de passar um ano nos Estados Unidos estudando. “Um juiz de primeira instância destrói a economia e o sistema político de um país, deixa em ruínas 13 anos de avanços sociais, estimula o fascismo, divide a nação e, simplesmente, avisa que vai tirar férias de um ano?”, questionou. …”

  2. Sou prova viva de que essa parte é verdadeira Sr Ministro. ESSA: sonham em poderem armar situações de ofertas ilusórias de peita para testar integridade de funcionários. Na época eu não me atentei o suficiente sobre o que foi proposto. Mas fui procurado para trabalhar um website que me chegou através de um amigo subprocurador da república de quem sou amigo por quase 40 anos. Fui então convidado para uma reunião com eles em um restaurante italiano próximo à procuradoria no Setor de Autarquias Sul, o restaurante fica em uma daquelas quadras que hoje não estou certo, mas creio que na 102 sul. Se eu for até lá me lembro. Ali fui apresentado ao Deltan Dalagnol como sendo o solicitante do serviço. De fato o meu amigo não sabia das informações e se comportou silente o tempo todo. Eles queriam um website que oferecesse tipo lobby para prefeituras, ligações com políticos e obras para as cidades em troca de comissões. Aquilo era na verdade uma arapuca, só muito depois percebi isso. No final me passaram por e-mail um logotipo e categorias à serem simuladas, fiz alguns layouts de página conforme o briefing e não existiram mais reuniões, perguntei ao amigo, disse a ele que tinha feito alguns layouts. Ele me respondeu que o Deltan havia decidido fazer o site ele mesmo. E ficou por isso. talvez tenha sido meu próprio amigo que me protegeu e deu por finalizada a conversa.

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