Do PTSUL

Em novembro o Supremo Tribunal Federal decidiu que a União tem que regularizar o ressarcimento da Lei Kandir aos Estados.  Minas Gerais, governado pelo PT, foi o 1º Estado a dizer não a privatização de Estatais e fechar estruturas estatais.

Para vergonha dos gaúchos, Sartori se submete aos ditames do golpista governo Temer e quer vender todo nosso patrimônio. Leia a seguir o que é a Lei Kandir e por que é preciso fazer o “Encontro de contas” entre a União e os Estados.

Em 1996 foi promulgada a Lei Kandir. Esta era a época do FHC. A lei Kandir desonerava, ou seja, mandava os Estados não cobrarem ICMS, um Imposto Estadual, das empresas exportadoras. Em troca, a Lei Kandir diz que os Estados serão ressarcidos por recursos da União. 

Perdas dos Estados

A Lei Kandir causou perdas importantes na arrecadação de impostos estaduais, apesar de que o governo federal ficou comprometido em compensar tais perdas, as regras para esta compensação não ficaram tão claras e há um impasse entre o governo e os estados sobre este assunto. O que ocorre é que o governo apenas estabelece valores parciais para compensação e os lança no orçamento público da União. Os Estados são obrigados a indenizar as empresas do ICMS cobrado sobre insumos usados para as exportações. Parte destes recursos é repassada pela União, contudo, o repasse às empresas é lento, pois os créditos que elas possuem muitas vezes são referentes a um ICMS pago sobre um insumo comprado em outro Estado.

Em novembro o Supremo Tribunal Federal decidiu que a União tem que regularizar o ressarcimento aos Estados. Minas Gerais, governado pelo PT, foi o 1º Estado a dizer não a privatização de Estatais e fechar estruturas estatais. Já o Governo Sartori quer entregar BANRISUL, CEEE, SULGÁS, CRM, CORSAN e já fechou a CORAG e várias Fundações do Estado, cujos serviços agora serão prestados pela iniciativa privada. No entanto, pela Lei Kandir o Rio Grande abriu mão de mais de 40 bilhões de Reais, atualizados.  Pimentel de Minas Gerais, que quer o “Encontro de Contas”, ou seja, ver o que o Estado deve e diminuir do que a União deve ao Estado. Lá não vai ter privataria de Estatais. Já o Sartori não esta cobrando nada da União e quer entregar tudo o que o Estado tem, de mão beijada, em troca de uma “renegociação da dívida com a união”, que não vai baixar, mas aumentar, por que a única coisa negociada é um prazo de 3 anos para voltar a pagar. O RS tem a receber da União mais de 40 bilhões e deve 65 bilhões. Então, na negociação, ficaria devendo menos da metade do que deve hoje, sem entregar nada. E mais, as Estatais que querem entregar, não as entregam para a União. As entregam para Privatização. Ou seja, o mafioso governo Temer quer privatizar tudo o que dá, no menor tempo possível, e jogar nas costas dos próximos governos o ônus de governar com menos dinheiro ainda e sem nenhum patrimônio público mais. As comissões pagas pelas empresas privadas estão animando o mercado negro de compra e venda de políticos. Se não gritar agora, o povo é que pagará a conta com seu futuro. Foi o que disee Giovane Feltes, Secretário de Planejamento do Sartori: “Vender o futuro do Rio Grande para pagar o passado”