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LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO

Sustentabilidade e Democracia

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Autor: Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado, mestre em ciências sociais, ex-Secretário de Meio Ambiente de Rio Grande/RS.

Não são raras as vezes em que o licenciamento ambiental de atividades econômicas é tratado como o principal “vilão do desenvolvimento”. Trata-se de uma visão equivocada, normalmente assentada sobre dois alicerces que são a incompreensão do processo de licenciamento ambiental e a incorreção conceitual sobre desenvolvimento.

É comum vermos a confusão entre desenvolvimento e o simples crescimento da economia. A matemática errada é traduzida da seguinte forma: mais produção, maior crescimento do PIB, maior o desenvolvimento. Trata-se de uma ideia superada pelas visões mais complexas que incorporam elementos como educação, saúde, qualidade de vida, distribuição e direitos fundamentais. Desenvolvimento, de forma sintética, é a plena realização dos potenciais humanos e sociais. Logo, não é um conceito matemático, mecânico, mas uma expressão que carrega junto a perspectiva da inclusão, do…

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