A polêmica entre militantes e simpatizantes do PT e o empresário Luciano Hang continua ferrenha nas redes sociais. De um lado, os petistas dizem que o dono da Havan é “ficha suja”: tem condenações na Justiça Federal e, por isso, não poderia ser candidato. De outro, o empresário, que fez uma foguetório em comemoração à manutenção da condenação do ex-presidente Lula, exibe uma certidão negativa e garante que nada consta contra ele na Justiça Federal.
E você, sabe quem tá certo nessa história? Os petistas, que fizeram protestos na frente das lojas da Havan de Itajaí e de Floripa, acusando o empresário de sonegador e de estar condenado? Ou Luciano Hang, que como resposta às manifestações mostrou a certidão de “nada consta” na Justiça Federal?
Por incrível que pareça, os dois lados estão falando a verdade.
O DIARINHO apurou que Luciano Hang teve condenações na Justiça Federal. Em uma delas ele chegou a ser condenado à pena de prisão de aproximadamente 10 anos pelos desembargadores da 4ª região do Tribunal Regional Federal, de Porto Alegre. Foi em 2010, pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Luciano Hang foi acusado de mandar dinheiro para o exterior e não informar nem a Receita Federal nem o Banco Central. E isso, no Brasil, é considerado crime.
O processo correu em segredo de justiça e foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a assessoria do STJ, Luciano Hang apelou da decisão da condenação do Tribunal Regional Federal, mas quando foi julgado, no final do ano passado, as penas a que foi condenado prescreveram. Ou seja, como a Justiça demorou para julgar os recursos, a punição já não valia mais.
Segundo o advogado Fábio Fabeni, ouvido pelo DIARINHO, a lei brasileira prevê a extinção das penas. Entre outras situações, isso acontece quando o judiciário, em última instância, demora muito para julgar apelações de casos que já tenham condenações. É a chamada prescrição da pena.
Isso não significa que a pessoa não tenha sido condenada. Mas, pela chamada prescrição, a pena não será aplicada. “Como foi extinta a punição pela prescrição, ele não consta no rol de culpados”, diz, explicando o porquê da certidão de “nada consta” de Luciano Hang.
Houve ainda outra condenação, no início dos anos 2000, por crime contra a ordem tributária (sonegação de impostos) e por frustrar direito previsto em lei trabalhista de funcionários. Luciano Hang chegou a apelar para o Supremo Tribunal Federal, que não confirmou a decisão do Superior Tribunal de Justiça. Nesse caso, a pena já teria sido cumprida e, por isso, ele não consta mais no rol dos culpados da Justiça Federal.
De acordo ainda com o advogado, as certidões de “nada consta” certificam os últimos cinco anos. Se antes disso a pessoa foi processada, condenada ou já tenha cumprido pena, nada vai aparecer.
Por conta disso é que Luciano Hang, que pra lei brasileira não deve nada pra Justiça, pode ser candidato nas próximas eleições.

Protestos rolaram na frente das lojas de Itajaí e Floripa
Um dia depois que Lula teve a sentença de prisão confirmada e aumentada pelo Tribunal Regional Federal, Luciano Hang estourou em Brusque 13 minutos de fogos. Depois postou em seu Facebook que estava comemorando “a condenação do maior mentiroso do Brasil”.
Os protestos contra Luciano Hang também rolaram na semana passada. O de Floripa foi na sexta-feira à noitinha. O de Itajaí, no sábado. Por aqui, um pequeno grupo abriu uma enorme faixa na frente da Havan do bairro Fazenda, onde tava escrito: “sonegação é crime.”
Foi por conta disso que no sábado mesmo Luciano Hang veio a Itajaí e fez uma postagem na frente da loja, exibindo a certidão de “nada consta” de seu nome em processos na Justiça Federal.

O que dizem os envolvidos
Para o servidor público Rômulo Mafra, presidente do PT de Itajaí, o problema está mesmo no judiciário. “É essa a nossa Justiça, que funciona para o José, mas não funciona para o João”, diz, completando: “e, claro, aparenta sempre ter uma conotação financeira nestas coisas, infelizmente”.
“Ele prega que não deve nada, mas oculta que isso só aconteceu por culpa da lentidão da nossa Justiça”, diz ainda Rômulo.
O DIARINHO fez contato através da assessoria de imprensa da Havan. Até o fechamento desta página Luciano Hang não se manifestou.