Rio Grande do Sul/SAÚDE

Falta de repasse de recursos pode quebrar Saúde Pública no RS, denunciam municípios em Carta Aberta

Hospital

Hospitais já sobrecarregados podem fechar as portas por que Governo do Estado não repassa recursos e Bolsonaro diz que vai manter Congelamento por 20 anos dos investimentos em Saúde

Após reunião realizada nesta terça-feira (27), secretários municipais de saúde e representantes de mais de 200 municípios do Rio Grande do Sul redigiram o documento “Carta de Alerta ao Povo Gaúcho: Iminente Colapso na Saúde Pública”, em que denunciam a gravidade da situação do SUS no Estado em razão da falta de repasses pelo governo de José Ivo Sartori (MDB).

Segundo dados do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-RS), a dívida do Estado com municípios supera R$ 1 bilhão, sendo R$ 660 milhões para os municípios e R$ 550 milhões para os hospitais. “A última competência recebida por São Leopoldo se refere aos primeiros 15 dias de junho. Ou seja, chegamos a 5 meses e meio de atraso. A dívida apenas do ano de 2018 ultrapassa os R$ 4 milhões de reais”, diz o secretário de Saúde de São Leopoldo, Ricardo Charão.

Ele aponta ainda que a situação da rede é agravada pelos constantes fechamentos de serviços por parte de hospitais, que, segundo Cosems-RS, já levam a interrupção parcial das atividades em 45 instituições. “Não é exagero afirmar que o sistema público de saúde encontra-se à beira do colapso, apesar de todo o empenho do município em manter o atendimento à população”, diz Charão sobre a situação de São Leopoldo. “Hoje o Rio Grande do Sul vive uma crise sanitária que afetará toda a população, inclusive as que possuem planos privados de saúde. Serviços essenciais como SAMU, urgência e emergência de hospitais estão comprometidos”.

Na manhã desta quarta, o presidente Cosems-RS, Diego Espíndola, do município de Piratini, entregou a carta aberta redigida no encontro para a promotora de Justiça Liliane Dreyer, que tem por objetivo referendar a abertura de ação civil pública contra o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, responsabilizando-o pela falta de repasses destinados à saúde pública para hospitais e municípios.

Confira as demandas dos secretários:

– Priorização imediata da destinação de recursos para área da saúde neste momento crítico de iminente paralisação de serviços nos municípios e nos hospitais;

– Articulação do estado para liberação de empréstimo aos hospitais filantrópicos através do FUNAFIR e, havendo a liberação de recursos, criação de uma comissão de acompanhamento da execução destes recursos objetivando que os valores repassados sejam de fato convertidos em serviços prestados à população;

– Pensar conjuntamente com os órgãos do Poder Judiciário, alternativas que possibilitem a responsabilização de fato dos entes estadual e federal nos processos de judicialização que envolvem medicamentos especiais e procedimentos de média e alta complexidade;

– Avaliar a distribuição de recursos para entidades hospitalares de maneira que se possa atender de forma equânime as necessidades das regiões e macrorregiões de saúde;

– Encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado a manifestação dos municípios sobre as dificuldades que estes entes estão encontrando em fechar as contas neste exercício, por conta do desembolso de recursos para atender as demandas de média e alta complexidade devido à ausência do estado nesta área;

– Solicita-se que todos os recursos pagos aos municípios pelo estado, a partir do dia 27 de novembro de 2018 até a regularização total das pendências, sejam automaticamente considerados recursos livre para aplicação em qualquer área da saúde, sendo a definição dada pelo gestor municipal e a prestação de contas realizada através do Relatório de Gestão.

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