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Até vereador, advogado, jornalista e conselheiro tutelar vai poder andar armado nas ruas diz Decreto de Bolsonaro

Chacina de agricultores no Pará foi cometida por PMs fardados e não fardados. Imagina então um grileiro de terras não fará contra agricultores que lutam por terra, por exemplo. Bolsonaro libera a barbárie na cidade e no campo.

O Decreto de Bolsonaro libera armas pra praticamente todo mundo que tem dinheiro pra comprá-las. Não são só os citados pelo governo nas entrevistas. Agentes de trânsito, conselheiros tutelares, caminhoneiros, políticos eleitos, jornalistas, advogados, proprietários rurais, não vão precisar comprovar ‘efetiva necessidade’ para transportar armas fora de casa.

A Barbárie avança assustadoramente sobre a nação brasileira. Um Presidente que autoriza armar a população desta forma, associado a um Governador de Estado como o do RJ que se dispõe a subir num helicóptero e atirar contra seu próprio povo denota o grau de esculhambação a que chegamos.

A matéria a seguir é do G1 da Globo. Leia e tire suas próprias conclusões.

Um decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado nesta quarta-feira (8) facilita o porte de arma para um conjunto de profissões, como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos – desde o presidente da República até os vereadores.

direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa.

O Estatuto do Desarmamento prevê que, para obtê-lo, é preciso ter 25 anos, comprovar capacidade técnica e psicológica para o uso de arma de fogo, não ter antecedentes criminais nem estar respondendo a inquérito ou a processo criminal e ter residência certa e ocupação lícita.

Além disso, é preciso comprovar “efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”.

O decreto de Bolsonaro altera esse último requisito, e afirma que a comprovação de efetiva necessidade será entendida como cumprida para as seguintes pessoas:

  • instrutor de tiro ou armeiro credenciado pela Polícia Federal
  • colecionador ou caçador com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Exército
  • agente público “, inclusive inativo,” da área de segurança pública, da Agência Brasileira de Inteligência, da administração penitenciária, do sistema socioeducativo, desde que lotado nas unidades de internação, que exerça atividade com poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente, ou que pertença aos órgãos policiais das assembleias legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
  • detentor de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando no exercício do mandato;
  • advogado
  • oficial de justiça
  • dono de estabelecimento que comercialize armas de fogo ou de escolas de tiro ou dirigente de clubes de tiro
  • residente em área rural
  • profissional da imprensa que atue na cobertura policial
  • conselheiro tutelar
  • agente de trânsito
  • motoristas de empresas e transportadores autônomos de cargas
  • funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores

O decreto foi assinado por Bolsonaro na terça-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto. Na ocasião, ele mencionou que o decreto facilitaria o porte de armas para caçadores, colecionadores e atiradores – conhecidos como CACs – e não mencionou as demais categorias.

Além do porte, o texto altera as regras sobre importação de armas e sobre o número de cartuchos que podem ser adquiridos por ano.

Bolsonaro assina decreto sobre posse, porte e importação de armas, no Palácio do Planalto, na terça-feira (7) — Foto: Marcos Corrêa/PR

Bolsonaro assina decreto sobre posse, porte e importação de armas, no Palácio do Planalto, na terça-feira (7) — Foto: Marcos Corrêa/PR

Na avaliação de Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz, o decreto de Bolsonaro na prática libera de forma o porte de arma para as categorias incluídas no texto, contornando a limitação imposta pela lei do Estatuto do Desarmamento. Essa lei diz que o porte de armas é proibido no Brasil, exceto para algumas categorias.

“O presidente está legislando por decreto. Há projetos de lei em tramitação no Congresso para dar porte de armas para agente socioeducativo, oficial de Justiça. Se esses projetos estão lá e não foram aprovados, como pode o presidente, por decreto, passando por cima do Congresso, conceder porte de armas para essas categorias?”, questiona.

Posse foi facilitada em janeiro

Em janeiro, o presidente já havia facilitado o direito de posse, que é a possibilidade de ter arma em casa.

Na prática, ele também eliminou a necessidade de comprovar a efetiva necessidade, pois estabeleceu que esse requisito estaria cumprido por todos os moradores de áreas rurais e para os que morassem em área urbana de estados com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, segundo dados de 2016 apresentados no Atlas da Violência 2018. Todos os estados e o Distrito Federal se encaixam nesse critério.

“Todo e qualquer cidadão e cidadã, em qualquer lugar do país, por conta desse dispositivo, tem o direito de ir até uma delegacia de Polícia Federal, levar os seus documentos, pedir autorização, adquirir a arma e poder ter a respectiva posse“, declarou, na ocasião, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Durante os 28 anos em que foi deputado federal, Bolsonaro se declarou a favor da facilitação do acesso do cidadão a armas de fogo. Também se manifestava frequentemente de maneira contrária ao Estatuto do Desarmamento.

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