A partir do artigo 2º, o acordo transfere para autoridades americanas o controle sobre território nacional, a base de Alcântara.

Por Luis Nassif  no GGN

Hoje, às 15 horas, estará na pauta da reunião extraordinária da CREDN (Comissão de Relações Internacionais e Defesa Nacional) o Acordo entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara.

Já recebeu parecer favorável da comissão.

A partir do artigo 2º, o acordo transfere para autoridades americanas o controle sobre território nacional, a base de Alcântara.

“Em qualquer Atividade de Lançamento de foguetes e satélites nane-americanos, as Partes tomarão todas as medidas necessárias para assegurar que os Participantes Norte-americanos, em conjunto com autoridades brasileiras, mantenham o controle sobre os Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins e Dados Técnicos, a menos que de outra forma autorizado pelo Governo dos Estados Unidos da América.

Para tal finalidade, o Governo da República Federativa do Brasil manterá disponível no Centro de Lançamento de Alcântara áreas restritas para o processamento, montagem, conexão e lançamento dos Veículos de Lançamento e Espaçonaves por Licenciados Norte-americanos e permitirá que pessoas autorizadas pelo Governo dos Estados Unidos da América controlem, conjuntamente com pessoas autorizadas pelo Governo da República Federativa do Brasil, o acesso a essas áreas”.

Em todos os demais pontos, confere-se às autoriodades americanas o pleno controle do pedaço. O “em conjunto com autoridades brasileiras” é apenas uma forma de amenizar as concessões. Afinal, a mais alta autoridades brasileira bate continência para a bandeira americana. E não apenas para ela, mas também para John Bolt, mero conselheiro de Segurança da Casa Branca