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Audiência pública encaminha reforço à luta contra PEC que retira plebiscito para vender Banrisul, Procergs e Corsan

Everton Gimenes, do Sindicato dos Bancários falando na Audiência Pública Foto: Vinicius Reis/ALRS

Do SUL 21

Na última quarta-feira (4), uma audiência pública da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), discutiu a Proposta de Emenda à Constituição 280/2019, do deputado Sergio Turra (PP), que retira a necessidade de plebiscito para a venda das empresas Banrisul, Procergs e Corsan. 

Durante a audiência, que foi convocada pela deputada Juliana Brizola (PDT), houve o encaminhamento do reforço à luta em defesa das empresas por meio da realização de audiências públicas, principalmente em cidades do interior do Estado que possuem potencial para pressionar deputados estaduais em suas regiões.

A audiência também ressaltou o fortalecimento e aprovação de moções nas Câmaras de Vereadores em todo o Estado, uma vez que, desde que a mobilização em defesa do Banrisul recomeçou em setembro, 143 Câmaras de Vereadores já aprovaram moções em defesa do banco público.

O deputado e coordenador a Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público, Zé Nunes (PT), reiterou durante a audiência pública sua contrariedade à PEC 280. “Não podemos permitir que retirem o direito do povo gaúcho de decidir sobre o destino de seu patrimônio. Estamos acompanhando esta pauta há vários anos, e podemos que o Banrisul pode financiar a economia gaúcha, tem condições de aumentar seus financiamentos em até R$ 9 bilhões, sendo que pelo menos R$ 5 bilhões no curto prazo”, afirmou durante a audiência.

A PEC 280, que foi apresentada no dia 10 de setembro e assinada por 24 parlamentares, tramita desde outubro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem como objetivo revogar os parágrafos 2º e 5º do artigo 22 da Constituição Estadual, que preveem consulta popular para a venda das três estatais. Dos 12 deputados da CCJ, são necessários sete votos contrários à PEC para que a proposta não vá à votação no Plenário da Assembleia Legislativa.

Na próxima terça-feira (10), durante reunião da CCJ da Assembleia, o relator da PEC, o deputado estadual Elizandro Sabino (PTB), poderá apresentar seu posicionamento sobre a constitucionalidade da proposta.

As empresas Banrisul, Procergs e Corsan não são as únicas alvo de propostas de emenda a constituição que retiram  a exigência de plebiscito para a privatizações. Em 7 de maio deste ano, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por 39 votos favoráveis e 13 contrários, a PEC 272/2019, do Executivo, que retirava da Constituição Estadual a exigência de plebiscito para a venda da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Companhia de Gás do RS (Sulgás).

*Com informações da ALRS

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