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Comissão do Senado aprova mudança de regime previdenciário para aposentados

Em tempos de Bolsonaro tirando direitos, Senado da República caminha para repor direitos que já haviam sido surrupiados dos trabalhadores. A DESAPOSENTAÇÃO é a possibilidade de um trabalhador já aposentado, que seguiu trabalhando, possa abrir mão de sua aposentadoria anterior e se aposentar de novo levando em conta os salários anteriores e também os que passou a ganhar trabalhando, mesmo depois de já aposentado se isto for vantagem para o trabalhador.

Do jeito que foram empurradas goela abaixo e sem discussão as Reformas Trabalhista e Previdenciária, muita gente boa até estava a favor das mesmas pela propaganda do Governo, de que assim resolveria a crise do País. Pura mentira. Enquanto empresários ganham nababescas isenções de impostos, até mesmo para sonegadores, quiseram jogaram a suposta crise que eles mesmos criaram, nas costas dos trabalhadores.

O Senador Paim tem sido um dos parlamentares mais engajados em reescrever dentro da legislação direitos antigos que nos haviam sido surrupiados.

A Desaposentação é mais um deles. E conforme matéria da Agência Senado, que reproduzo a seguir, tem grandes chances de avançar mais, já que as Comissões a estão aprovando:

Comissão aprova mudança de regime previdenciário para aposentados
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (19) substitutivo a projeto que possibilita à pessoa aposentada por tempo de contribuição a renúncia ao benefício com a finalidade de se habilitar à aposentadoria por outro regime previdenciário. O substitutivo do relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), faz apenas adequações de redação, sem mudar o conteúdo. O PLC 76/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), segue para análise de Plenário.

Contarato explica que o texto garante ao aposentado que continuou ou voltou a trabalhar o direito de renunciar ao benefício previdenciário e aproveitar esse tempo de contribuição no cálculo de nova aposentadoria mais vantajosa.

Segundo ele, a desaposentação é procurada tanto pelos segurados que começaram a contribuir cedo e, por isso, se aposentaram mais jovens, quanto por aqueles que optaram pela aposentadoria proporcional, mas continuaram trabalhando.

O projeto veio da Câmara dos Deputados (PL 2.286/1996, na casa de origem). Se o Senado acolher o substitutivo, ele volta para análise dos deputados.

Fonte: Agência Senado

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