Corona Virus

Bolsonaro tentou confiscar ventiladores pulmonares comprados pelo Recife. TRF5 barrou iniciativa!

Foto: Carolina Antunes/Presidência da República
Foto: Carolina Antunes/Presidência da República

Por jamildo no NE10

Pasmem.

O governo federal fez uma requisição administrativa para tomar posse de ventiladores pulmonares adquiridos pela Prefeitura da Cidade do Recife anteriormente.

A PCR foi envolvida no caso porque localmente o Ministério da Saúde tentou a ação de requisição administrativa contra três empresas fornecedoras de equipamentos nacionais, mas com atuação local.

Em uma decisão neste domingo, o TRF-5 deferiu (acatou) em parte o pedido do Município do Recife, para determinar que a União se abstenha de se apossar dos ventiladores pulmonares por ele adquiridos. Eles vão para o Hospital da Mulher, conforme anunciado pelo prefeito Geraldo Julio neste final de semana.

Na decisão, o TRF5 oficia a fornecedora Magnamed Tecnologia Médica S/A (no caso uma filial) para que não atenda à requisição da União.

A decisão, mais do que louvável, foi dada pelo desembargador Lázaro Guimarães, vice-presidente do TRF5 e no exercício da presidência, neste momento.

No caso, haviam sido comprados mais de 200 ventiladores pulmonares das sociedades empresárias Magnamed Tecnologia Médica S/A FILIAL, Intermed Equipamento Médico Hospitalar LTDA. e Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos e Hospitalares S/A, conforme documentos em anexo, e ainda deverão ser adquiridos mais equipamentos com o fito de resguardar a saúde pública.

O procurador do Recife Rafael Figueiredo protestou, nesta segunda. Ouça aúdio.

Na decisão, o TRF5 determinou que seja determinado à União que se abstenha de requisitar os demais bens adquiridos pelo Município do Recife, junto às empresas Intermed Equipamento Médico Hospitalar LTDA. e Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos e Hospitalares S/A, bem como outras com as quais a PCR tenha contratado a aquisição de ventiladores pulmonares, oficiando-se as fornecedoras para que entreguem os bens ao demandante.

“A União não pode se apoderar de bens de outros entes federados, exceto em casos excepcionalíssimos, como os Estados de Sítio e de Defesa, quando decretados. A ausência do diálogo político não justifica a quebra das regras legais. E apesar do foco estar no substrato jurídico da questão, chama a atenção o dilema instaurado: as vidas a serem cuidadas na UTI da cidade do Recife valem menos que as vidas a serem salvas pelo Governo Federal?”, sublinha o advogado Edson Holanda, especialista em direito Administrativo.

2 pensamentos sobre “Bolsonaro tentou confiscar ventiladores pulmonares comprados pelo Recife. TRF5 barrou iniciativa!

  1. ALGUÉM CONSEGUIU ENTENDER ISSO ?????. EIS O QUE DIZ PARTE DO TEXTO: ””””””’Em uma decisão neste domingo, o TRF-5 deferiu (acatou) em parte o pedido do Município do Recife, para determinar que a União se abstenha de se apossar dos ventiladores pulmonares por ele adquiridos. Eles vão para o Hospital da Mulher, conforme anunciado pelo prefeito Geraldo Julio neste final de semana.”””””” POR ACASO O MITO MANDOU CONFISCAR AQUELES 117 FUZIS DE USO EXCLUSIVO DAS FORÇAS ARMADAS AMERICANAS QUE FORAM ENCONTRADOS NA CASA DE SEU VIZINHO, NO CONDOMÍNIO DA BARRA, VIZINHO ESSE UM DOS ACUSADOS DE MATAR MARIELLE ?. ————– QUEREM PREJUDICAR O ATENDIMENTO ÀS MULHERES DO RECIFE OU O QUE ?.

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  2. Republicou isso em EREMITAHIGHTECHe comentado:
    ALGUÉM CONSEGUIU ENTENDER ISSO ?????. EIS O QUE DIZ PARTE DO TEXTO: ””””””’Em uma decisão neste domingo, o TRF-5 deferiu (acatou) em parte o pedido do Município do Recife, para determinar que a União se abstenha de se apossar dos ventiladores pulmonares por ele adquiridos. Eles vão para o Hospital da Mulher, conforme anunciado pelo prefeito Geraldo Julio neste final de semana.”””””” POR ACASO O MITO MANDOU CONFISCAR AQUELES 117 FUZIS DE USO EXCLUSIVO DAS FORÇAS ARMADAS AMERICANAS QUE FORAM ENCONTRADOS NA CASA DE SEU VIZINHO, NO CONDOMÍNIO DA BARRA, VIZINHO ESSE UM DOS ACUSADOS DE MATAR MARIELLE ?. ————– QUEREM PREJUDICAR O ATENDIMENTO ÀS MULHERES DO RECIFE OU O QUE ?.

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