Porto Alegre

Em meio a pandemia, Prefeitura diz que só paga estagiários que forem trabalhar presencialmente. E se forem contagiados?

O Comunicado chamado ESTÁGIOS nº 01/2020 – COVID-19 tem vários pontos. Mas o mais óbvio é o que reproduzo em Print a seguir:

Tem que desenhar? O Estagiário, que pelas regras estabelecidas em Porto Alegre, na maioria da vezes é de família humilde, cuja Bolsa, que não é nenhuma maravilha, ajuda a sustentar a casa. Boa parte dos Estagiários exercem trabalhos nas áreas administrativas, e portanto com tarefas perfeitamente executáveis em casa, assim como boa parte das tarefas dos Servidores Municipais.

Mas a Prefeitura quer obrigar a gurizada a ir trabalhar presencialmente…ou não recebe. Ou seja, a Prefeitura do Marchezan não tá nem aí se um gurí destes, por necessidade e obrigado pela Prefeitura, vai se contaminar e transmitir o COVID pros seus Familiares.

Não há humanidade nem no alcaide municipal e nem em quem o orienta. É tudo pelo Estado Mínimo. E as pessoas que se lasquem. Inclusive nossos jovens.

Já tirou o dinheiro das Creches sem nem avisar e deixa 3 mil funcionários destas “pendurados no pincel”. Quis também reduzir o Contrato de Limpeza da Cidade, o que diminuiria pela metade os Garis contratados e recebendo em Porto Alegre (Que vamos combinar, também não ganham nenhuma fortuna). Pelo menos no tema dos Garis, parece que a Prefeitura recuou.

Espera-se que recue também desta decisão de impedir a Renovação de Contratos de Estagiários que atuem em forma de “home office” e que recue da retirada de recursos das Instituições mantenedoras das Creches Municipais, que sabe-se, também cumprem um papel importante junto as famílias das crianças.

Se não cuida das professoras das crianças nas creches, não pode dizer depois na campanha eleitoral, que vai cuidar da educação das crianças.

E se acha que pode obrigar estagiários, que estão aprendendo, a se submeterem a se contagiar no trabalho, de que forma ele poderá dizer que se preocupa com a educação?

Pelo jeito a turma do Prefeito acha que quem ganha uma merreca tem que pagar pela crise que não foram eles que geraram. Por que o Secretário de Desenvolvimento Econômico não pensa em medidas que permitam arrecadar ou buscar alternativas junto ao Governo Federal, que é quem pode numa época destas literalmente “fabricar dinheiro” na Casa da Moeda? Alías, Nos EUA do Trump e na Europa da Merkel os países estão fazendo justamente isto. Imprimindo dinheiro e pagando pra que seus trabalhadores e pobres fiquem em casa.

Aqui no entanto, os caras querem por que querem que os pobres paguem.

Chega, não?

Este Pandemia tá mostrando muito sobre quem nos Governa.

SEGUE O COMUNICADO DA PREFEITURA NA ÍNTEGRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Gabinete do secretário – gs/SMDE

COMUNICADO

COMUNICADO – ESTÁGIOS nº 01/2020

Assunto: Contratos de Estágios – COVID-19

Considerando as medidas adotadas para contenção da Pandemia de COVID-19 e as orientações do Comitê de Gestão de Despesa de Pessoal e da  Equipe de Estágio Curricilar – CSI/DGPES/SMPG, através do comunicado nº 001/2020.

Com base nas orientações repassadas pela Equipe de Estágio Curricilar – CSI/DGPES/SMPG e considerando a Resolução nº 010/2020 e os Decretos 20.504/2020, 20.518/2020 e 20.534/2020 em relação aos contratos de estágio no Município de Porto Alegre, informamos que a Coordenação de Estágio e as Unidade de Trabalho da SMDE deverão observar os seguintes procedimentos:

  1. Quanto ao pagamento da bolsa auxílio: Fica garantida a todos os estagiários até a publicação do Decreto 20.518/2020, sendo que após fica garantido somente o pagamento daqueles que executarem as atividades presencialmente ou que estiverem comprovado o desempenho de suas atividades por trabalho remoto.

A Diretoria deverá encaminhar à ESTAGIOS-SMDE relatório dos estagiários, discriminando os que estão realizando atividades presenciais, atividades remotas ou dispensados, para fins de centralização dos controles. As atividades realizadas deverão ser justificadas pela chefia em processo inaugurado pela Unidade de Expediente e Pessoal, através da Coordenação de Estágios, o qual deverá ser informado na efetividade do estagiário.

– Do período de 17/03/2020 a 22/03/2020: Fica garantido o pagamento de bolsa-auxílio a todos os estagiários, por força do Decreto 20.504/2020, independente da forma como o estágio está sendo realizado (dispensa, presencial ou remoto). O abono das horas de estágio deverá ocorrer no limite da carga horária diária contratada e somente nos dias úteis em que o estagiário de fato estaria realizando as atividades.

– A partir de 23/03/2020: Por força dos Decretos 20.518/2020 ou 20.534/2020, será pago a bolsa-auxílio a todos os estagiários que estiverem realizando as atividades de forma presencial ou por trabalho remoto, sendo que, no segundo caso, a realização das atividades deverá ser comprovada por meio de processo SEI, devendo ser informado o número do expediente. O abono das horas de estágio que estiverem realizando trabalho remoto, deverá ocorrer no limite da carga horária diária contratada e somente nos dias úteis em que o estagiário de fato estaria realizando as atividades.

2. Quanto à renovação dos contratos: somente renovar os contratos de estagiários que estejam efetivando suas atividades na modalidade presencial, com registro de efetividade pelo sistema de ponto. As renovações dos contratos que não forem operacionalizadas, tendo em vista a questão da pandemia, poderão ser efetivadas através de novo contrato, no reestabelecimento das atividades normais, sem necessidade de novo processo seletivo.

A Coordenação de Estágio encaminhará a EEC/SMPG apenas as renovações de estudantes que estejam realizando atividades na modalidade presencial. Além da Solicitação de Estágio e Atestado de matrícula atual, encaminhar também folha ponto a partir do dia 18/3/2020 onde conste as marcações do estudante.

A efetividade do estagiário será novamente verificada pela EEC/SMPG, sendo que, caso seja verificado que o estagiário não está realizando as atividades de forma presencial, o contrato será cessado de ofício, sendo comunicada a medida aos interessados.

3. Quanto aos contratos vencidos até 06/04/2020: Os contratos vencidos até este período serão concluídos, sem renovação, sendo que, aqueles contratos em que a conclusão já tiver ocorrido e que o estagiário tenha prestado atividades remotas posteriores, que estas sejam processadas como indenização e pagos a título de ressarcimento.

A EEC/SMPG irá verificar os processos e devolver às Coordenações para confirmação da realização de atividades presencias ou remota para fins de indenização dos dias trabalhados, nos termos anteriormente expostos.

4. Quanto a liberação de novos contratos: Somente serão liberados novos contratos para atividades presenciais, devidamente justificados pelos titulares da pasta em virtude da essencialidade e os contratos não remunerados realizados para fins de cumprimento de carga horária curricular obrigatória.

A EEC/SMPG irá retornar os processos recebidos até a data de 08/4 para adequação quanto a Resolução 10/2020.

A efetividade do estagiário será verificada pela EEC/SMPG, sendo que, caso seja verificado que o estagiário não está realizando as atividades de forma presencial, o contrato será cessado de ofício, sendo comunicada a medida aos interessados.

5. Quanto aos contratos que já estão com os termos assinados pelas instituições de ensino, mas ainda não havia sido liberado para lançamento dos atributos, estes ficarão suspensos até que as atividades sejam normalizadas, ficando garantida a vaga para posterior formalização do contrato.

A EEC/SMPG irá retornar os processos em que os Termos foram recebidos por e-mail às Coordenações de Estágio para manifestação quanto a atividade presencial, devidamente justificada pelo titular da pasta em virtude da essencialidade.

6. Quanto ao pagamento de vale transporte: somente ocorrerá nos casos de realização presencial do estágio, comprovada através de registro eletrônico de ponto.

A suspensão do pagamento de vale transporte deverá ocorrer a contar da publicação do Decreto 20.534/2020, sendo realizado, automaticamente, pela Coordenação da Folha de Pagamento, conforme controle de efetividade do Sistema Ronda.

7. Quanto à assinatura das instituições de ensino nos Termos de Compromisso: permanece mantida a obrigatoriedade da assinatura/validação dos Termos de Compromisso pelas instituições de ensino, cabendo ao estudante e órgão solicitante da vaga adequar-se aos procedimentos adotados pelas instituições. Neste sentido, a EEC aceitará as validações de estágios adotadas pelas instituições de ensino, neste período.

8. Quanto aos estagiários dispensados, com o pagamento de bolsa auxílio suspenso a contar da publicação do Decreto 20.518/2020: deverá ser emitido comunicado e amplamente divulgada a condição aos estagiários atingidos por esta medida, tendo em vista o impacto e a expectativa na percepção da bolsa auxílio.

9. Lançamento de efetividade dos estagiários: Qualquer lançamento de efetividade e abono em virtude da realização de atividade remota deverá ser realizada considerando o limite da carga horária diária do estagiário e ocorrerá somente nos dias úteis em que ele de fato deveria estar exercendo as atividades caso estivesse em atividade presencial.

Caso já tenham ocorrido ajustes dos períodos de estágio com competência fechada (ex: março), os mesmos deverão ser revisados nos termos da resolução, podendo ser solicitada a abertura de competência ao RH da pasta.

10. Atendimento a Resolução 010/2020: Caso fique verificado pela EEC-SMPG o não atendimento aos termos da referida resolução, poderá ocorrer a cessão do contrato do estagiário, de ofíciosendo as partes devidamente comunicadas.

À disposição para auxiliá-los, se necessário.

Atenciosamente,

Leonardo Hoff

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico

3 pensamentos sobre “Em meio a pandemia, Prefeitura diz que só paga estagiários que forem trabalhar presencialmente. E se forem contagiados?

  1. Pingback: Em meio a pandemia, Prefeitura diz que só paga estagiários que forem trabalhar presencialmente. E se forem contagiados? — Luíz Müller Blog | Gustavo Horta

  2. Olá. Sou estagiária da prefeitura e gostaria de ter mais informações. Eu procurei no diário oficial e não achei esse comunicado. Seria possível o encaminhamento do mesmo para que eu possa obter maiores informações.
    Obrigada
    Att.
    Carolina Gularte

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