Jornal GGN – A OAB encomendou um parecer ao jurista Lenio Streck para impugnar, na Justiça, a decisão da ministra Damares Alves de anular a anistia de cerca de 300 perseguidos políticos durante a Ditadura Militar. A informação é da jornalista Mônica Bergamo, na Folha desta terça (9). Na segunda (8), a ministra dos Direitos Humanos…

OAB vai impugnar suspensão da anistia de perseguidos políticos por Damares — Desacato

Jornal GGN – A OAB encomendou um parecer ao jurista Lenio Streck para impugnar, na Justiça, a decisão da ministra Damares Alves de anular a anistia de cerca de 300 perseguidos políticos durante a Ditadura Militar. A informação é da jornalista Mônica Bergamo, na Folha desta terça (9).

Na segunda (8), a ministra dos Direitos Humanos assinou uma portaria, já divulgada no Diário Oficial da União, alegando que a anulação se dá pela suposta “ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo”.

Com a anulação da anistia, ela ainda determinou a não devolução das verbas indenizatórias já recebidas.

Leia mais: Damares anula anistia de quase 300 presos políticosUma lei sancionada em 2002 considera como anistiados políticos aqueles que sofreram perseguições políticas entre setembro de 1946 e outubro de 1988.

A lei previa a indenização aos trabalhadores públicos ou privados que tenham tido prejuízo profissional por razões exclusivamente políticas.

A investida de Damares vem na esteira de uma série de ações para implodir o trabalho da Comissão da Anistia.