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Suprema Corte britânica reconhece vínculo de emprego entre motorista e Uber

Por entender que o Tribunal do Trabalho tem competência para decidir sobre o tema, a Suprema Corte do Reino Unido definiu que motoristas da Uber são funcionários do aplicativo, e não trabalhadores autônomos. Por isso, têm direito a salário mínimo, aposentadoria e férias remuneradas. Por ser decisão da Corte Suprema, esta decisão passa a valer para todos os casos.

Aqui no Brasil a Categoria Profissional ainda esta muito iludida pela ideia de que são empreenderes e que supostamente determinam seu horário. No entanto várias pesquisas tem mostrado que motoristas de aplicativos no Brasil, tem que trabalhar de 14 a 16 horas por dia para terem um ganho liquido de R$ 2 mil. E sem Férias, sem 13% salário, sem Previdência Socil e nenhum direito trabalhista.

Greves de Motoristas de Aplicativos, como a ocorrida ontem em Porto Alegre e outras grandes cidades do Brasil são só o começo de uma tomada de consciência de Classe que em outros países já esta mais adiantada, ao que indicam as decisões de Tribunais Superiores em vários lugares do mundo.

Leia Artigo do CONSULTOR JURÍDICO

Uber recorreu de decisão proferida em 2016 a favor de um grupo de motoristasReprodução

Nesta sexta-feira (19/2), a corte negou, por unanimidade, recurso da Uber contra decisão da Justiça trabalhista de Londres que, em 2016, havia reconhecido o vínculo de emprego de um grupo de cerca de 20 motoristas.

O argumento da empresa era de que os trabalhadores executam os serviços por meio de contratos feitos com os passageiros e que a Uber atua apenas como “agente de reservas”.

O juiz George Leggatt, relator do caso, considerou que o tribunal trabalhista tinha o direito de decidir a questão. Ele ainda criticou os contratos apresentados pela Uber aos motoristas, por entender que eles podem impedir o trabalhador de reivindicar seus direitos. Lord Leggatt não se mostrou convencido de que esses acordos seguem as normas de transporte londrinas.

Um pensamento sobre “Suprema Corte britânica reconhece vínculo de emprego entre motorista e Uber

  1. Republicou isso em e comentado:
    Por entender que o Tribunal do Trabalho tem competência para decidir sobre o tema, a Suprema Corte do Reino Unido definiu que motoristas da Uber são funcionários do aplicativo, e não trabalhadores autônomos. Por isso, têm direito a salário mínimo, aposentadoria e férias remuneradas. Por ser decisão da Corte Suprema, esta decisão passa a valer para todos os casos.

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