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Sobre Fachin, Barroso e a cena política (Por Paulo Ferreira)

Há decisões jurídicas que impactam decisivamente na cena política. Foi assim em agosto de 2018 quando o ministro Barroso votou contra o registro da candidatura de Lula à presidência. Seu ato consolidou o Lawfare contra Lula, retirou do pleito o líder da corrida presidencial abrindo caminho para que tivéssemos hoje no comando do país um mandatário descapacitado para o cargo e um bloco político antinacional e antipovo.
Ontem o ministro Fachin repetiu Barroso de 2018. Sua decisão impactou decisivamente a cena política.
A pergunta é: ” porque Fachin decidiu por acatar o HC de Lula somente ontem?”
Praticamente TODOS os processos da Lava Jato em CTBA com denúncias envolvendo a Petrobrás argüiram a incompetência de Foro.
No meu processo, recentemente votado por me absolver de forma unânime no TRF4 a argüição da incompetência do Moro para presidir a Ação Penal constou nas preliminares. O ex-juiz, como de resto em todos demais processos, deu de costas.
O HC da defesa de Lula julgado ontem e acatado pelo ministro Fachin entrará na história do judiciário brasileiro como um dos HCs de maior permanência na Corte Suprema. Inúmeros juristas no início da LJ em 2014 já alertavam para esta inconstitucionalidade.
Tardiamente Fachin decidiu e com a decisão mexeu no xadrez eleitoral recolocando Lula nas eleições 2022, o que nos enche de otimismo. Impossível também não considerar que Fachin evitou, momentaneamente, a derrota de Moro e da LJ. Situação que poderá alterar se Moro for considerado parcial no julgamento em suspenso a pedido do ministro Gilmar Mendes.
Outro desdobramento importante da decisão de ontem será a inevitável extensão para réus já sentenciados que peticionaram nas respectivas ações penais a incompetência de foro de CTBA. Deverão ter o mesmo caminho, processos envolvendo Zé Dirceu, Delúbio e Vacari, só para citar petistas. Enfim decisão parcialmente satisfatória mas de impacto fulminante no cenário eleitoral.
Por um Brasil socialmente justo e radicalmente democrático, Lula Presidente.

*Paulo Ferreira Ex Tesoureiro do PT e Deputado Federal, também falsamente acusado e condenado e depois inocentado por unanimidade pelo mesmo tribunal que o havia condenado, Como já dito aqui no Blog no artigo POR UNANIMIDADE, TRF 4 DECRETA INOCÊNCIA DE PAULO FERREIRA, EX TESOUREIRO DO PT

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