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Justiça suspende demissões na CEITEC e tranca liquidação da única empresa de CHIPS da América Latina

A Ceitec é a única empresa da América Latina capaz de produzir chip no silício, do começo ao fim, fabricando diferentes tipos de chips, etiquetas eletrônicas e sensores. Milhões de chips, todos feitos com tecnologia 100% nacional, já foram vendidos pela estatal.

O juiz da 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Marcelo Bergmann Hentschke, mandou a direção do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), que se encontra em processo de liquidação pelo governo Bolsonaro, a suspender a eficácia das demissões de funcionários. 

O magistrado determinou também que o liquidante se abstenha de fazer novas dispensas de empregados da Ceitec até a realização de audiências de mediação junto à Vice-presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), sob pena de multa de R$ 4 mil por trabalhador atingido, a favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A decisão atende parcialmente a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), que questionou a decisão da empresa de iniciar um processo de demissões sem negociação prévia com o sindicato representante dos trabalhadores. 

Para o MPT-RS, “a liquidação da Ceitec deverá ser concluída apenas em fevereiro de 2022, com o que não há qualquer prejuízo o estabelecimento de prévia negociação com o sindicato da categoria profissional para o despedimento de seus empregados”.

A empresa chegou a demitir 34 funcionários dos seus quadros por iniciativa do liquidante. A Ceitec foi extinta pelo Ministério da Economia, apesar da resistência e luta dos funcionários com o apoio do Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre, da Federação dos Metalúrgicos do RS e da CUT-RS, além de vereadores, deputados e senadores.

Sem Ceitec1

Para o presidente do Sindicato, João Batista Massena, “a decisão judicial deu um fôlego na resistência contra a destruição da Ceitec e em defesa dos empregos e direitos dos trabalhadores. Afinal, como se diz aqui no Rio Grande, não está morto quem peleia”. 

A Ceitec é a única empresa da América Latina capaz de produzir chip no silício, do começo ao fim, fabricando diferentes tipos de chips, etiquetas eletrônicas e sensores. Milhares de chips, todos feitos com tecnologia 100% nacional, já foram vendidos pela estatal.

Clique aqui para ver a íntegra da decisão 

Foto: Reprodução
 

Fonte: CUT-RS

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