Educação/Rio Grande do Sul

Governo não paga Transporte escolar conforme a Lei e muitos alunos ficam sem acesso a Escola, denunciam Deputados

Comissão de Economia vai levar ao Ministério Público o problema do transporte escolar no RS

Mais de 600 alunos da Escola Estadual Ensino Médio Professor Rodolfo Bersch, de São Lourenço do Sul não retornaram às aulas porque dependem de transporte escolar, e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), não fez o repasse do pagamento das empresas responsáveis por este transporte. Márcio Luciano Herrmann, é pai de dois estudantes, um de 9 e outro de 13 anos, da Escola Rodolfo Bersch, disse estar de mãos atadas. O mesmo acontece com os pais dos 200 alunos da Escola Estadual de Ensino Médio Professor José Verdiano Ferreira da Silva, de Canguçu, com os da Escola Agrícola Santa Isabel, de São Lourenço, com os da Escola Estadual de Ensino Fundamental Orestes Paiva Coutinho, e outros tantas passam pela mesma situação.

O problema foi o tema da audiência pública conjunta entre as Comissões de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa. O debate foi proposto pelo presidente da Comissão, deputado Zé Nunes (PT), que anunciou que vai levar ao Ministério Público a questão dos alunos que estão fora das escolas por falta de transporte escolar. “Muitos alunos não estão frequentando a escola por falta de locomoção. A questão, é de conhecimento de todos, a Assembleia fez a sua parte e aprovou um projeto de lei para atender aos transportadores, o governo sancionou a lei, mas não a cumpre, prejudicando os estudantes”, afirmou. Zé Nunes cobrou a ausência da secretária da Educação na audiência. “Ela deveria estar aqui nos apresentando uma alternativa para a solução dos problemas que colocam em xeque todo o sistema de transporte escolar e afeta o ensino do Rio Grande do Sul”, reclamou.
 
São alunos que utilizam o transporte escolar justamente porque estão distantes das escolas, e que possuem dificuldade com sinal de internet, e acabam sendo muito prejudicados, pois não conseguindo ter aulas online, querem retornar às aulas, mas estão inviabilizados devido à falta de transporte. Além disso, várias escolas estão funcionando em sistema híbrido, e em revezamento de alunos, o que também prejudica os transportadores porque não tem a regularidade da presença dos alunos.

“É uma contradição do governo. Lutamos pela vacina, mas governador determinou o retorno às aulas, mesmo sem condições adequadas para isso. As comunidades das escolas mais distantes, especialmente das zonas rurais, não têm como retornar a pleno”, criticou.

Transportadores
Dez representantes do setor de transporte escolar reivindicaram a aplicação e a implementação da Lei nº15.536/2020, que autoriza a antecipação parcial do pagamento aos prestadores de serviço de transporte escolar da rede pública estadual de ensino que foram contratados pelo Estado, relativamente ao período de suspensão das aulas presenciais em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pela Covid-19.
 
A empresária do setor, Vera Regina Hobus, cobrou do Estado o pagamento do custo fixo do serviço, conforme o artigo 2º da lei. Sem isso, os transportadores não poderão retomar suas atividades, acrescentou. “Não podemos mais ser tratados com desconsideração. Estamos falidos, nossas empresas estão fechadas, mas com os custos fixos ativos. As despesas batem a nossa porta”, relatou.
 
O empresário Altemir Razeira concordou. “O Estado está se eximindo de suas responsabilidades, transferindo encargos”, disse. Para que o transporte escolar possa retomar, o empreendedor pediu a garantia do pagamento dos custos fixos e que fique assegurado os dias letivos das escolas. Ele explicou também que as planilhas com os custos fixos de cada empresa estão declaradas desde a participação da empresa nos pregões para licitação do serviço a ser contratado pela Secretaria de Educação (Seduc).
 
Cesar Cruz, outro empresário do ramo, julgou que o governo do Estado não está entendendo que o transporte escolar faz parte do sistema socioeducativo. “A Seduc nos vê como encargo. Sequer pensam na vacinação dos motoristas, primeiro contato das crianças antes da sala de aula”, desabafou. Segundo ele, o setor tem prejuízos há 18 meses. César sugeriu a abertura de linha de financiamento no Badesul para aliviar os prejuízos.
 
O professor Tiago Soares sugeriu que se o problema para o pagamento do custo fico é uma questão legal, a Seduc deve elaborar projeto alterando a lei atual, e envie para apreciação da AL. A situação dos alunos e a desqualificação do ensino público e o descaso com os transportadores nortearam também a fala dos empresários Jader Bitencourt e João Antônio Nogueira, Gilson Vaucher e Alexsander Farias Silva.
 
A professora Juçara Vieira, diretora de Educação da Famurs, disse que a instituição vem acompanhando a questão desde o ano passado, mas que não possui governabilidade para agir.
 
Representando a secretária da Educação, o diretor-geral da Seduc, Guilherme Corte, alegou que há um parecer da Procuradoria Geral do Estado contrário ao pagamento do custo fixo dos contratos, mas que está aberto para ajudar em nova redação da lei que impede a ação governamental. Ele sugeriu que, no futuro, seja feita uma nova modelagem dos contratos. “Por enquanto a legislação nos impede um pagamento sem a prestação do serviço”. Ele afirmou também que é impossível dar garantias dos dias letivos. “Essa é uma característica dessa pandemia, que nos impõe o fechamento de escolas a qualquer momento”, salientou.

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