Cultura

Cultura: Partidos pedem ao STF a suspensão do decreto de Bolsonaro que alterou Lei Rouanet

Fachada do STF Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo
Fachada do STF Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

Partidos de accaramaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira para suspender o decreto, assinado em julho, em que o governo Jair Bolsonaro (sem partido) alterou os dispositivos da Lei Rouanet. O processo ainda não foi distribuído para um ministro relator.

Com informações de O GLOBO

A ação é assinada pelo PSB, PT, PSOL, Rede, PCdoB e PDT, que questionam, por exemplo, a alteração na classificação das áreas culturais contempladas pela Rouanet, com uma divisão que inclui “arte sacra” e “belas artes” como categorias distintas.

As legendas pedem a interrupção da vigência do decreto em caráter liminar e, em um segundo momento, a declaração da inconstitucionalidade do decreto. Para os partidos, “ao licenciar de regulamentar a Lei Rouanet, o Decreto transversalmente viola seus objetivos e ainda extrapola o seu conteúdo, criando obrigações aos demais entes federados que os subordinam à lógica de promoção do direito à cultura conforme o Governo Federal”.

“A inércia, a omissão, os desvios de finalidades perpetrados pelo Executivo Federal na área da Cultura, culminando com o Decreto ora combatido, contextualiza o estado de coisas inconstitucionais, transgredindo a função do próprio Estado em garantir o pleno exercício dos direitos e acesso às fontes de cultura, conforme determina a Constituição “, afirmam.

O decreto questionado também altera o funcionamento da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), colegiado formado por representantes das áreas culturais que definem os projetos habilitados a captar verbas. A portaria permite que o presidente da CNIC tome decisões ad referendum, ou seja, isoladamente, sem a necessidade de apreciação pelo colegiado. Pelo texto, a CNIC passa a ser “instância recursal consultiva” – ela só localá o recurso, e não a aprovação dos projetos, como era feito até então.

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