“O indicativo de mudar o Novo Ensino Médio coincide com o Ato Nacional em Defesa da Educação Pública programado para o dia 9 de agosto em Brasília, chamado pela CNTE…), escreve o Professor Alex Sarrat no artigo que reproduzo na íntegra, a seguir:

Desde a instituição do chamado Novo Ensino Médio, uma das primeiras contrarreformas do Golpe, o movimento educacional brasileiro, notadamente as entidades sindicais da educação, organizações estudantis, científicas e acadêmicas, vem erguendo verdadeira luta heroíca e tenaz de resistência, oposição e propositura a um projeto excludente, autoritário e precarizante.

É sempre fundamental situar o papel e a importância da vitória política e eleitoral de Lula para compreender os caminhos que o tema tomou, bem como reconhecer o quadro geral saído das urnas, com ampla majoritariedade dos setores neoliberais, conservadores e reacionários na composição do Congresso Nacional e Governos Estaduais.

Nessa conjuntura e correlação de forças – agravada pela crise econômica e social, arcabouço jurídico regressivo, hostilidade golpista e fascista, degradação acentuada da democracia e cidadania, baixa intensidade da mobilização popular – o processo de reconstrução nacional, estatal e societário avança com dificuldades, porém firme, convicto, comprometido e mudancista.

No particular da luta pela revogação do Novo Ensino Médio é preciso sublinhar as medidas favoráveis e positivas: recomposição do Fórum Nacional de Educação, suspensão temporária da aplicação do NEM, estabelecimento de consulta pública sobre o tema, anúncio de modificações na estrutura e funcionamento do modelo e, fato impossível de ignorar ou minimizar, convocação de uma Conferência Nacional de Educação Extraordinária para formular o novo Plano Nacional de Educação, espaço e momento capaz de redimensionar o próprio Ensino Médio, quiçá a Educação Básica como um todo.

Isso exposto convém considerar questões das seguintes ordens: a característica do Governo em curso, o papel dos movimentos na pressão e convencimento de outro projeto e concepção e a oportunidade de ir além nas reivindicações e, por fim, uma vitória maiuscula do campo popular contra o privatismo, a desqualificação da educação pública, a negação do direito humano e social à educação e a tentativa de obstruir o desenvolvimento nacional.

O indicativo de mudar o Novo Ensino Médio coincide com o Ato Nacional em Defesa da Educação Pública programado para o dia 9 de agosto em Brasília, chamado pela CNTE, quando a pauta da revogação do NEM figurará com destaque junto também com a exigência de retirada do FUNDEB do Arcabouço Fiscal, a defesa de Piso e Carreira para professores e funcionários, a revisão e extinção do desconto previdenciário para os aposentados e a construção de um PNE democrático e que atenda aos direitos do povo brasileiro.

Segue a luta! De lá pra cá, com nossa organização e força e graças a existência de um governo liderado por Lula, já demos passos importantes e mostramos ser possível reconstruir o Brasil para os trabalhadores e trabalhadoras.

Alex Sarrat é Vice Presidente do CPERS SINDICATO