Foi o Ato de Coragem do Procurador Federal Rogério Favreto de Conceder Habeas Corpus a Lula em julho de 2018 que começou a desmascarar o Conluio criminoso que significa a Lava Jato. 

A decisão de Favreto acendeu o estopim que desmascarou a confraria entre o Ministério Público Federal do Paraná, o então juiz Sergio Moro, o desembargador João Pedro Gebran Neto, padrinho de casamento de Moro e relator da “lava jato” na 8ª Turma, e Carlos Eduardo Thompson Flores, presidente da corte.

Quando, em maio, o Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) elegeu o desembargador Rogério Favreto para diretor da Escola da Magistratura por unanimidade, uma página foi virada.

A mesma corte, anos antes, o havia perseguido, anulado arbitrariamente uma decisão sua e quase o aposentado compulsoriamente.

O Habeas Corpus concedido por Favreto a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 8 de julho de 2018, motivo da insurgência de um tribunal ainda refém da “lava jato”, completou cinco anos no último sábado. 

^{Na ocasião, Favreto, que despachava no plantão durante o recesso do TRF-4, recebeu um pedido da defesa de Lula. O argumento era que o ex-presidente decidira disputar as eleições presidenciais de 2018 — fato que exigia nova análise pelo Judiciário. Preso após condenação ainda não transitada em julgado, Lula faria jus ao pedido.}

A decisão de Favreto, no entanto, acendeu o estopim que desmascarou a confraria entre o Ministério Público Federal do Paraná, o então juiz Sergio Moro, o desembargador João Pedro Gebran Neto, padrinho de casamento de Moro e relator da “lava jato” na 8ª Turma, e Carlos Eduardo Thompson Flores, presidente da corte.

Todos articularam pela desobediência da decisão pela Polícia Federal, pela anulação do HC e, depois, pela punição a Favreto no Conselho Nacional de Justiça, com ampla exposição pela mídia. Os 13,9 mil resultados que o Google hoje traz para a pesquisa com os termos “Rogério Favreto”, “HC” e “Lula” dão a dimensão da repercussão.

Discreto, Favreto não se abalou. Reiterou sua decisão e foi para o embate público com a convicção de quem sabia que o argumento dos lavajatistas era inconsistente: a Súmula 122 do TRF-4, que Favreto teria “contrariado”, dizia que a execução penal “deve” ter início após condenação em segundo grau.

Mas a decisão do Supremo Tribunal Federal que pacificou o entendimento no país apenas “permitia” a execução antecipada, a depender do caso.

Mais tarde, o STF reconheceu a legitimidade e idoneidade de Favreto no caso, o CNJ arquivou os processos disciplinares e o desembargador venceu processos movidos contra quem ofendeu sua honra. Durante a corrida pela vaga deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski no STF, Favreto chegou a ter apoio de figuras importantes dos três poderes — embora sua discrição tenha impedido que isso chegasse aos jornais.

A postura corajosa no episódio do HC gerou admiração. “Agora é fácil defender a decisão de Favreto, mas me lembro à época quantas pedras e quantas vaias foram direcionadas a alguém que apenas cumpria a lei e sua função, com muita dignidade”, afirma o criminalista Pierpaolo Bottini, a quem Favreto sucedeu na Secretaria Especial da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, em 2007.

“Quando muitos se calaram ou se acovardaram diante do punitivismo penal mais primitivo, o magistrado Rogério Favreto foi corajosamente fiel aos princípios garantistas”, enaltece o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Felipe Santa Cruz. “Certamente não foi fácil, nunca seria, mas ele não cedeu nem diante dos piores ataques e por isso merece nossa admiração e respeito.”

Com Informações do CONJUR