“Sem ter nossa categoria criada e reconhecida legal e formalmente, fica muito difícil de conseguir melhorias para ela”.

A Frase acima, que cabe pra qualquer categoria profissional, incluindo as várias novas que surgiram com a Revolução Tecnológica, foi dita em função da discussão sobre o PL da Regulamentação de Motoristas de Aplicativos.

Motoristas de Aplicativo no geral se sentem “empresários de si mesmos” ou “empreendedores”. Acham que quem determina seu ritmo de trabalho são eles próprios, e não o algoritmo que lhes oferece as corridas, pune com bloqueios, etc…

Por se acharem “empresários”, não se importam em investir em carro, IPVA, gasolina, manutenção, multas de trânsito e ainda pagar uma boa percentagem pro bilionário dono do aplicativo, que eles nem conhecem. Empresário esperto mesmo é o dono do aplicativo. Motorista trabalha para este. Serão mesmo “empresários” ou “MEI” os motoristas de aplicativo? Será que um dia cada um deles, individualmente, poderá enfim ter seu próprio aplicativo? Não. A não ser que se organizem coletivamente.

Mas pra se organizar coletivamente, há que saber quem quer e deve se organizar: Motorista de Aplicativo. Só tem um problema: Para efeitos legais, A Profissão como tal não existe ainda e assim, muitos acabam achando que por supostamente serem empresários, se enquadrariam bem como “MEI” -Micro Empreendedor Individual. Vão pra geleia geral do tal “MEI”. São milhões de MEIs pelo Brasil.

Com a Profissão Reconhecida legalmente, as Portas do Estado para acesso a Direitos se abrem para a Categoria Profissional da Profissão reconhecida e como tal registrada.

Vi gente boa reclamando que supostamente o Projeto de Lei apresentado pelo Governo prejudicaria a categoria e não a beneficiaria.

Mas como prejudicaria, se sequer existe a Profissão Reconhecida?

Por isto destaco a seguir as didáticas falas de Carina Trindade, Presidenta do SIMTRAPLI-RS, publicadas originalmente no SUL 21

Presidente do Sindicato dos Motoristas Privados de Transportes por Aplicativos do Rio Grande do Sul, Carina Trindade avalia que a criação da categoria de motoristas permitirá que haja um mapeamento de onde estão e quem são os trabalhadores, o que ela considera como essencial para que possam reivindicar e conquistar avanços. “Sem ter essa categoria criada, fica muito difícil de conseguir melhorias”, avalia.

Por outro lado, Carina diz que a posição contrária a qualquer regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo é majoritária entre os colegas. “A categoria é totalmente contra regulamentação, eles não querem ser regulamentados de nada. Eles querem continuar como está, as plataformas explorando e não ter nenhum tipo de regulamentação, não ter representatividade e também não ter a questão de criação de categoria. Mas eles querem melhorias, eles querem, sim, poder comprar um carro com 30% de desconto, eles querem poder contar com o INSS caso eles precisam, e o importante é que a regulamentação está trazendo isso”.

Carina diz que o ponto mais polêmico entre os motoristas é o estabelecimento, para fins de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de um valor mínimo a ser pago pelas plataformas aos motoristas por hora trabalhadora, na ordem de R$ 32,90. Ela pontua que os sindicatos que participaram das negociações desejavam que a remuneração fosse por hora logada no aplicativo, enquanto parte da categoria desejava que a remuneração fosse por quilômetro e tempo rodado, similar à remuneração dos táxis.

“A categoria está um pouco revoltada pelo que eu tenho visto, principalmente essa galera que não gosta de sindicato, mais de direita, que não consegue entender o trabalho do sindicato e a importância, porque não querem ganhar por hora trabalhada. Eles querem quilômetro mais tempo. Taxista hoje ganha por quilômetro mais tempo, mas o táxi é uma concessão municipal, aí o governo pode influenciar no valor que pode ser cobrado da tarifa. Nós não somos concessão municipal, nós trabalhamos com empresas privadas, internacionais ainda, então é bem complicado e a gente está tentando passar para a categoria o porquê disso tudo e como que a gente chegou nesse valor”, diz.

Carina pontua que os R$ 32,90 são um piso que deve ser coberto pelos aplicativos no casos em que o trabalhador não alcançar esse valor em uma hora trabalhada. Contudo, trata-se apenas de um valor inicial e não há limite para os ganhos que o trabalhador pode obter durante as horas trabalhadas.

Ela reconhece que o valor pode ser considerado baixo para estados como São Paulo, Rio de Janeiro e mesmo Rio Grande do Sul, onde a média de retorno por hora pode ser superior. No entanto, destaca que esse valor já é um ganho real para estados em que a média é inferior. “É um piso para nivelar em todo o Brasil. Nós temos regiões no Brasil que a galera ganha R$ 20”, diz. Logo, no caso do Piso, ninguém vai ganhar menos do que esta ganhando, mas muitos vão ter a garantia de um Piso que não tem Hoje.

Além disso, saúda o fato de que a proposta estabeleceu que os motoristas poderão assinar acordos coletivos e convenções coletivas, negociadas por sindicatos, o que permitirá, segundo ela, gradualmente garantir melhorias para a categoria. “Neste momento, o trabalhador pode não ter ganho real de renda, mas ele vai ter futuramente com os acordos coletivos junto com as empresas. E aí vai ter que ter muita mobilização da categoria para a gente conquistar esses ganhos”, diz.