Por Luiz Müller

O que antes eram reclamações isoladas, em 3 anos se transforma em um levante municipal contra a ineficiência da AEGEA/CORSAN. Tarifas mais caras, má distribuição, água que não chega e muitas vezes, quando chega, a água tem cheiros variados entre outras barbaridades relatadas por milhares de cidadãos e também por Prefeituras atendidas pela Privada AEGEA.

A AEGEA anda até abrindo poços artesianos para extrair água de aquíferos, como em Viamão, para não ter que gastar com tratamento das águas de superfície. O único objetivo é o Lucro, nem que para isto tenham roubem até a água que a natureza levou milênios para formar.

Diante desse cenário de precarização, surge uma resposta institucional de peso: a Assembleia Legislativa, por iniciativa da Deputada Estadual Stela Farias, instala nesta segunda-feira (11) a Comissão Especial de Fiscalização da AEGEA/Corsan.

Enquanto o Governo Leite segue mantendo postura de complacência com a concessionária, a Deputada Stela Farias canaliza o clamor popular para dentro do parlamento gaúcho. A criação desta Comissão pode ser uma ferramenta de enfrentamento necessária para frear os abusos de uma empresa que prioriza o lucro sobre a vida

Sob a liderança de Stela, a Comissão deve abrir a “caixa-preta” da privatização com focos claros:

Auditoria Tarifária: Confrontar o aumento abusivo das contas com a queda drástica na qualidade do serviço.

Investimentos Fantasmas: Fiscalizar se as obras prometidas no leilão estão saindo do papel ou se ficaram apenas no marketing.

Voz às Cidades: Servir de escudo e megafone para prefeitos e comunidades de cidades como Alvorada, Viamão, São Lourenço do Sul e dezenas de outras, que sofrem com a negligência técnica já reconhecida, inclusive, pelo Judiciário.

Este cenário de abandono é o que levou municípios a tomarem medidas inéditas. Como destaquei em meu artigo sobre São Lourenço do Sul, o pedido de caducidade da concessão é o grito de independência de uma cidade que se recusa a ser refém. O exemplo de São Lourenço deve servir de base técnica para os trabalhos que a Deputada Stela Farias agora coordena na Assembleia.

A privatização da Corsan foi vendida como uma “modernidade” que, na prática, entregou o retrocesso. A iniciativa da Deputada Stela Farias é o primeiro passo para expor a insustentabilidade deste modelo. Mas o debate não deve parar na fiscalização.

É preciso olhar para o que está acontecendo no mundo: cidades como Paris, Berlim e centenas de outras na Europa e nos EUA voltaram atrás e reestatizaram seus serviços de água após constatarem que o lucro privado é incompatível com a universalização do saneamento. A água é um bem comum vital, não uma mercadoria de prateleira.

A falência do modelo da AEGEA no Rio Grande do Sul coloca na ordem do dia a necessidade de discutirmos a reestatização da CORSAN.

Se a iniciativa privada falha em cumprir sua função social básica, o Estado tem o dever ético e político de retomar o controle para garantir dignidade ao povo. A luta liderada por Stela Farias na Assembleia é o alicerce para que o Rio Grande do Sul possa, em breve, corrigir esse erro histórico.

São Lourenço do Sul: Pedido de Caducidade da Concessão da Água da Corsan/Aegea é Medida Inédita e exemplo a ser seguido por outros municípios do RS

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