A farsa da eficiência privada ruiu de vez. Dados oficiais apresentados na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul revelam um cenário de abandono na qualidade da água fornecida pela AEGEA/Corsan a 317 municípios gaúchos, enquanto bilhões de reais são drenados da empresa diretamente para o bolso de acionistas privados.

A quarta audiência pública da Comissão Especial de Fiscalização da AL-RS, presidida pela deputada Stela Farias, colocou em números o desastre sanitário em curso desde que a concessionária assumiu a companhia em julho de 2023.

O descaso do governo estadual com a fiscalização ficou evidente com a ausência injustificada da quase totalidade das pastas convidadas a prestar esclarecimentos — incluindo Casa Civil, FEPAM e PROCON.

O Colapso do Controle de Qualidade

Segundo informações oficiais baseadas no SISAGUA (Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano), a redução na fiscalização da potabilidade é alarmante:

Queda nas Amostras: O número de testes de laboratório efetivamente analisados caiu entre 87% e 93% em todos os parâmetros.

Desrespeito à Cota Mínima: O índice de cumprimento das cotas mínimas de testes de qualidade, que na gestão estatal anterior variava de 54% a 118%, desmoronou para pífios 6% a 9%.

A Relação Crítica: Na prática de quem consome, a cada 10 análises de potabilidade feitas no período estatal, hoje apenas uma é executada pela AEGEA.

Exploração Financeira e Endividamento

Para onde vai o dinheiro que deveria garantir a potabilidade e a saúde pública? A deputada Stela Farias apresentou dados financeiros explícitos que expõem o verdadeiro objetivo da privatização:

“Desde que a AEGEA assumiu a Corsan, em julho de 2023, R$ 13,7 bilhões saíram da companhia em dividendos e lucros… No mesmo período, a dívida líquida saltou de R$ 440 milhões para R$ 13,8 bilhões.”

Ou seja, o montante distribuído como lucro em tempo recorde já equivale ao valor pago pela compra de toda a companhia. Enquanto os cofres dos acionistas transbordam, o passivo financeiro da empresa foi inflado em mais de 3.000%, configurando um cenário clássico de endividamento da operação local para a exportação de capital.

Abandono de Infraestrutura e Esgoto a Céu Aberto

O colapso operacional também é físico e ambiental:

A Estação de Tratamento de Itapuã, custeada com cerca de R$ 100 milhões em dinheiro público, encontra-se totalmente paralisada desde 2024.

Em Esteio, esgoto bruto é lançado diretamente no Rio dos Sinos, e uma lagoa de decantação rompida na enchente de maio de 2024 continua sem reparos e sem nenhuma sanção aplicada pela FEPAM até o momento.

Diante do silêncio cúmplice e do abandono por parte do governo de Eduardo Leite, a Comissão Especial anunciou que vai intensificar as investigações, realizando vistorias técnicas presenciais nas estações problemáticas e encaminhando as denúncias formalmente ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).