Tecnologia, inovação e soberania digital ganharam um destaque à altura de sua real relevância estratégica na discussão do Programa para o Governo Lula 4

Diretrizes do programa de governo da chapa Lula-Alckmin mostram que a transformação digital deixou de ser tratada como mera infraestrutura acessória ou ferramenta administrativa para se consolidar como um eixo central de soberania e desenvolvimento nacional.

Agora, com o início da elaboração dos cadernos de aprofundamento temático sob a coordenação do programa de governo, abre-se uma janela de oportunidade decisiva. É a chance de transformar princípios gerais em instrumentos concretos de poder, governança e financiamento para assegurar o cumprimento dessas promessas.

Uma Doutrina Digital para o Brasil

Como destacou o especialista em políticas públicas James Görgen, o programa de governo acerta ao espalhar a agenda digital por seus diferentes eixos em artigo no GGN. Afinal, saúde digital diz respeito à Saúde, conectividade escolar pertence à Educação, e a regulação do trabalho por aplicativos integra a pauta do Trabalho. No entanto, para que essa pulverização não vire fragmentação, o plano necessita de uma coluna vertebral unificada.

O conjunto das propostas protocoladas traz pontos bem mais avançados em em Eleições anteriores:

Dados como Ativos Estratégicos: Reconhecimento da Base de Dados do Brasil e da Rede Nacional de Dados em Saúde como bens públicos soberanos.

Governança do Futuro: A proposta de criação do Conselho Nacional pela Soberania Digital com ampla participação social.

Inteligência Artificial Pública: Desenvolvimento e sustentação de modelos de linguagem (LLMs) em português e plataformas nacionais para treinamento de IA focadas no setor produtivo e na saúde.

Regulação Democrática e Concorrência: O avanço na regulação das redes e grandes plataformas (Big Techs), acoplado à Letramento Digital e salvaguardas socioambientais para a expansão de data centers no país.

Do Papel à Prática: O Que os Cadernos de Aprofundamento Temático(*) Precisam Entregar

Tratados em uma perspectiva estruturante, os cadernos de aprofundamento precisam dar nome, corpo e orçamento à infraestrutura pública nacional. Conforme pontuado por análises do setor, a soberania digital só existirá de fato se ancorada em quatro pilares operacionais:

1. Nomear a Base Material Estratégica

A palavra soberania ganha vida com ativos e instituições públicas consolidadas. Os cadernos devem definir claramente o papel estratégico de estatais como Serpro, Dataprev, Telebras e Ceitec, além de blindá-las contra futuras tentativas de privatização.

O ecossistema inclui ainda a expansão da CEITEC- fábrica pública de semicondutores (Programa Brasil Semicondutores), o fortalecimento do Pix como infraestrutura pública crítica, o investimento em software livre, cabos submarinos e a autonomia em serviços de nuvem pública.

2. Acoplar a Regulação Democrática à Regulação Econômica

Combater a desinformação e proteger a democracia requer ir à raiz do problema: o modelo de negócios das plataformas. Além da regulação de conteúdos e proteção de crianças e adolescentes (com marcos como o ECA Digital), o Brasil precisa tributar a receita gerada no país pelas multinacionais de tecnologia. Essa arrecadação será o motor financeiro para fortalecer o próprio ecossistema nacional de inovação.

3. Usar o Poder de Compra do Estado

O mecanismo mais ágil para induzir a indústria nacional de tecnologia é o próprio orçamento de contratações públicas. Editais e instruções normativas de compras de TI e Inteligência Artificial devem exigir cláusulas de residência dos dados em solo nacional, auditabilidade de algoritmos, margem de preferência para empresas locais e transferência efetiva de tecnologia.

4. Orçamento Carimbado e Governança Unificada

Para evitar que as promessas fiquem à mercê de contingenciamentos, a agenda digital deve figurar como um programa próprio no Plano Plurianual (PPA). Enquanto um Fundo Nacional de Soberania Digital é desenhado no Congresso, recursos do FNDCT, Fust e de bancos públicos (como BNDES e Finep) precisam sustentar as metas físicas de conectividade e capacidade computacional do país.

O Desafio do Próximo Mandato

O debate sobre a Soberania Digital acontece num momento em que pressões internacionais e monopólios estrangeiros tentam ditar os rumos das comunicações e dos dados nos países do Sul Global. Como bem demonstra a história recente do Brasil, conquistas como o SUS e o Pix provam que o Estado brasileiro tem capacidade técnica e institucional para construir soluções universais de classe mundial.

O programa de governo da reconstrução acertou o tom e deu o passo inicial. Cabe agora à coalizão progressista utilizar os cadernos temáticos para fechar as lacunas operacionais. Drenar a dependência tecnológica externa e garantir que a inteligência artificial, os dados e as redes trabalhem a favor do povo brasileiro é, acima de tudo, garantir a própria independência do Brasil no século XXI.

Luiz Müller – Blogueiro

(*) Objetivos dos Cadernos Temáticos

Definir o “Como Fazer”: Se o texto geral diz o que o governo pretende fazer, o caderno detalha como será feito — indicando se depende de decreto presidencial, projeto de lei no Congresso, nova instrução normativa ou criação de órgãos públicos.

Preencher Lacunas: Funcionam como uma fase de refinamento técnico e político antes mesmo do período de transição oficial, corrigindo imprecisões e integrando temas transversais (como o digital, a questão climática ou a igualdade de gênero).

Mapear Recursos e Orçamento: Indicam de onde virá o dinheiro para financiar as promessas (ex: FNDCT, PPA 2028–2031, fundos setoriais ou orçamento próprio).

Articular a Coalizão: São elaborados por grupos de trabalho (GTs) coordenados pela equipe do programa de governo (com apoio de fundações partidárias como a Fundação Perseu Abramo) e recebem contribuições da sociedade civil, intelectuais, movimentos sociais e especialistas das mais diversas áreas.