A “deforma” trabalhista muitos direitos. Para resgatar os direitos roubados e avançar em direitos ainda não alcançados, Paim apresenta o projeto do ESTATUTO DO TRABALHO. A data escolhida para o anúncio é simbólica. Getúlio Vargas nasceu no dia 19 de Abril de 1822. E o lançamento em Maio, mês em que se comemora o Dia … Continuar lendo
A reforma trabalhista, transformou parcelas salariais, em indenizatórias , Este texto, aborda a contradição, entre a alegação de déficit da previdência e a renúncia de receita. O projeto de lei, está em http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2122076 –A CF, estabelece em seu art 113 que :Art. 113. A proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de … Continuar lendo
Argumentos jurídicos e políticos para se contrapor as Reformas Trabalhista e Previdenciária e lutar pela revogação ou até sua não aplicação, visto que ferem a Constituição Democrática de 1988 são o conteúdo desta nova série de artigos do Advogado Daniel Von Hohendorf Sabemos que a responsabilidade fiscal, é um dos pilares do estado eficiente. Desde … Continuar lendo
“A reforma trabalhista que começou a vigorar no Brasil em 11 de novembro já começa a mostrar seus resultados. Um dos primeiros afetados pelas novas regras se chama Cosme Barbosa dos Santos, um trabalhador rural de Ilhéus, na Bahia. No início deste ano, ele entrou com uma ação trabalhista contra o dono da fazenda onde trabalhava até novembro do … Continuar lendo
Do Jornal GGN A reforma trabalhista mal começou a valer e já apresenta muitas inseguranças em trabalhadores e empregadores e também para juristas. Isso porque, na luta para entender quem tem direito, muitas das normas serão levadas à Justiça do Trabalho, onde tampouco há consenso. Além das já recentes críticas de juízes, procuradores e advogados … Continuar lendo
Por Daniel Von Hohendorf* O TST pacificou a matéria, na Súmula 372, que a gratificação percebida a mais de 10 anos se incorpora ao contrato de emprego. A nova redação do projeto de reforma trabalhista vai ao contrário da jurisprudência, QUE CONSAGRA o direito. Dispõe o projeto de lei que: “Art. 468 1º § 2º – A … Continuar lendo
Por Daniel Von Hohendorf* O TST pacificou a matéria, na Súmula 372, que a gratificação percebida a mais de 10 anos se incorpora ao contrato de emprego. A nova redação do projeto de reforma trabalhista vai ao contrário da jurisprudência, QUE CONSAGRA o direito. Dispõe o projeto de lei que: “Art. 468 1º § 2º … Continuar lendo
Em resposta, oposição conclama sociedade a fortalecer as mobilizações e a greve do dia 30 Reprodução Passava das 23 horas da quarta-feira (28/06), quando a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) da Reforma Trabalhista por 16 votos a favor, 9 votos contra e uma abstenção. Em … Continuar lendo
Por Daniel Von Hohendorf* O famigerado projeto de lei da reforma trabalhista traz renúncia de receitas frente a previdência social, a saber : “Art. 457 – § 1º Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. 19 2º As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de … Continuar lendo
Luíz Müller Blog 