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Lei dos “bons constumes” aprovada no Rio de Janeiro é ataque contra o cosmopolitismo daquele Estado

tfpA gente esta acostumado a ver muita gente indo ao Rio de Janeiro, atraídos por suas praias e outras belezas naturais. Outras pessoas vão ao Rio para ver o Carnaval, outras tantas vão a negócios. E assim o Rio de Janeiro passou a receber gente de todos os lugares do mundo. Bom para o Brasil e bom para o Rio de Janeiro, pois todos estes, estrangeiros ou brasileiros que para lá se dirigem geram emprego e renda pro povo local. Pessoas de todos os sexos, etnias e culturas para lá se dirigem. Mas aí a Assembléia Legislativa local aprova esta tal “Lei dos costumes”. Ao fim e ao cabo, a lei impõe preceitos cristãos ao Estado, que deveria ser laico. Se somarmos esta lei e outras já criadas ou Projetos de Lei tramitando em casas legislativas, inclusive no Congresso Nacional e também a ação nefasta das ditas “bancadas evangélicas” vamos ver que há uma retomada do conservadorismo já vigente durante a Ditadura Militar. Embora o Governador do Rio tenha feito ouvidos “moucos” e a tenha sancionado, provavelmente com a intenção de continuar tendo o apoio da bancada da signatária, ela poderá ser mais um trunfo nas hordas do atraso. Cristãos podem professar a sua fé, suas crenças e seus costumes. Mas ao tentar impô-las aos demais, sinalizam sua disposição de construir teocracias já superadas no nosso passado longiquo, mas que voltam a aflorar tanto no oriente como também no ocidente. A aprovação dsem discussão de uma lei destas, casada a uma ineficiente ação de debate sobre temas como aborto, homofobia e outros, pode levar o país ao atraso num período onde poderíamos justamente avançar mais nossas instituições políticas, pois vivemos um período de desenvolvimento econômico e distribuição da riqueza nacional em patamares jamais vistos na nossa história. Criticamos as ditaduras e governos com corte teocratico no mundo islâmico, mas vemos ações amparadas na legalidade que nos levam a algo similar no Brasil e em outros lugares do mundo. Uma pena. Antes de aprovar a lei, ela deveria ser discutida nas escolas públicas. Deveriam perguntar aos alunos se eles querem rezar “o pai nosso” antes de cada aula , entoar cânticos cristãos nas aulas de música ou olhar constantemente pro crucifixo pendurado acima do quadro e da mesa da professora. Sim, por que no tempo da nefasta ditadura que assolou o país, e que tinha Presidentes Generais cristãos, católicos ou evangélicos, era assim mesmo. E para além disto uma matéria específica, chamada “moral e cívica”, que de forma didática explicava que quem não fosse moral e cívico, era banido do Brasil, ou seja, era perseguido,excluido e visto como um aluno “diferente”, provavelmente seguidor do comunismo, este representante secular do demônio eterno. Abram os olhos, cariocas e brasileiros. Esta lei é só a ponta de um escondido iceberg , que afundará o nosso futuro, se não ampliarmos as posibilidades de debate com a nossa juventude nestas mesmas escolas na qual esta Lei quer entrar para “ensinar bons costumes”.

Luiz Müller

Vai artigo pescado do IG sobre a Lei.

Estado do Rio cria ‘Lei dos bons costumes’

Lei da deputada Myrian Rios (PSD) que pretende resgatar os valores morais, sociais, éticos e espirituais gerou polêmica na internet

Agência Estado

Agora é lei: o projeto que institui no Estado do Rio o nebuloso “Programa de Resgate de Valores Morais, Sociais, Éticos e Espirituais” foi sancionado anteontem pelo governador Sérgio Cabral (PMDB). A responsável pela iniciativa é a deputada Myrian Rios (PSD), atriz e também missionária da Renovação Carismática Católica.Ontem, a chamada “lei dos bons costumes” foi um dos assuntos mais comentados – e criticados – no Twitter entre usuários brasileiros. A finalidade do programa não está clara. Na justificativa do projeto apresentada à assembleia e divulgada ontem (18) pela deputada em redes sociais, ela afirma que a sociedade “vem cada dia mais se desvencilhando dos valores morais, sociais, éticos e espirituais”, acrescentando que, sem eles, “tudo é permitido, perde-se o conceito do bom e ruim, do certo e errado”. Segundo Myrian, que posou nua para revistas masculinas no fim da década de 1970, quando se casou com o cantor Roberto Carlos, o objetivo principal é “conscientizar e reinserir valores para construir um futuro melhor”.O texto da lei estabelece que o programa deverá envolver “diretamente a comunidade escolar, a família, lideranças comunitárias, empresas públicas e privadas, meios de comunicação, autoridades locais e estaduais, organizações não governamentais e comunidades religiosas” na chamada revisão dos valores.

Após uma chuva de críticas, a deputada escreveu no Twitter que “em momento algum se faz discriminação contra qualquer religião ou sexualidade”. Um dos críticos havia escrito para ela que “a discriminação é clara, evidente, preconceituosa e ilegal; em especial contra gays e ateus”.

Eleita em 2010, Myrian já declarou no plenário da assembleia: “Ora, se somos todos iguais, com os mesmos direitos, eu também tenho que ter o direito de não querer um funcionário homossexual, se for da minha vontade”. No mesmo discurso, ela insinuou que a luta contra a homofobia estimularia a pedofilia, depois disse que foi mal interpretada e pediu desculpas. Ontem, a deputada disse que o projeto trata do “resgate de valores da vida”. Perguntada sobre como a questão do aborto seria abordada no programa, ela declarou: “Sou completamente contra. Isso é um valor moral.”

Segundo Myrian, a definição das prioridades será uma atribuição do governo estadual. Estão previstos convênios com prefeituras e ONGs. Indicada como órgão gestor, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos foi procurada pela reportagem, mas divulgou apenas uma nota, informando que a lei “ainda precisa de um decreto regulamentando-a e indicando os critérios de execução”. “Ao publicá-la, o governador entende que se trata de um programa importante, mas não é uma lei autoaplicável”, acrescentou. O secretário Zaqueu Teixeira (PT) não quis dar entrevista.

Professora da Faculdade de Educação da UFRJ, Tania Zagury avalia que seria mais válido o governo investir na qualificação do magistério. “Cidadania e valores éticos não surgem por meio de decretos ou leis. É quase uma volta da moral e cívica, com o risco de se misturar a questões religiosas. O Estado deve ser laico, não pode interferir nisso.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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