Só uma Assembléia Constituinte Exclusiva eleita pelo povo fará mudanças pra melhor na Política Brasileira

Só uma Assembléia Constituinte Exclusiva eleita pelo povo fará mudanças pra melhor na Política Brasileira. Deixar estes deputados e senadores, eleitos pela força do dinheiro privado, fazer Reformas só pode dar no que esta se configurando: Uma Reforma para Pior na política nacional e a ampliação dos privilégios de deputados e senadores. Vai o texto do Blog do Zé sobre o tema:

A Câmara dos Deputados tem em sua pauta temas políticos cuja tramitação pretende acelerar a partir da próxima semana, que podem definir os rumos do país na próxima década. Dentre eles sobressaem-se a reforma política e a chamada PEC da Bengala, que eleva para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos membros dos tribunais superiores da justiça.

Na carona, o PMDB incluiu uma quarentena que pretende votar até antes do conjunto da reforma, a exigência de um prazo legal de 3 a 5 anos para a mudança legal da filiação de parlamentar a partidos novos ou surgidos da fusão de um novo com um existente. Objetivo dos peemedebistas: impedir a fusão do PSD com o PL que esta sendo constituído.

Na proposta de reforma política que programam passar brilha o voto distrital e/ou o chamado Distritão;  o fim da reeleição; o voto facultativo; o fim das coligações proporcionais; a cláusula de desempenho ou de barreira; a coincidência de mandatos e das eleições, com a supressão delas a cada dois anos e que passem a se realizar a cada cinco anos; a manutenção do  financiamento das eleições pelas empresas via emenda constitucional.

Com esta última, por ser emenda constitucional precisa de quórum qualificado e visam barrar a proibição das doações jurídicas, doações de empresas, cuja continuidade foi impedida por ampla maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), 6 votos a 1 pela vedação. A proibição do financiamento privado de campanhas eleitorais só não está em vigor porque o ministro Gilmar Mendes pediu vistas e a sessão foi suspensa.

Proposta de PEC da Bengala embute um golpe com foros de legalidade

A PEC da Bengala é o nome depreciativo que deram para um casuísmo cujo único fim é retirar do Executivo atual, da Presidenta da República,  o direito constitucional de indicar 5 ministros  durante seu mandato que vai até 2018. Por que a prorrogação (dos 70 anos atual para 75 anos) da aposentadoria apenas para os membros da cúpula do judiciário e não para todos os servidores públicos? Por que não para os pesquisadores e professores universitários?

A contradição revela o golpe legal embutido na proposta que, por outro lado, congela a mobilidade e ascensão funcional em todas as carreiras públicas. Dai a oposição da totalidade das entidades dos servidores e do judiciário, do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal (PF) e da magistratura.

A quarentena em relação à fusão de partidos não passa de um casuísmo puro e simples visando preservar a atual hegemonia do PMDB na Câmara e prolongar a vida de pequenos partidos constituídos a partir do tempo de TV e rádio e do fundo partidário. Muitos constituem-se com esse único propósito de ter tempo de TV e rádio e dinheiro do fundo. Não passam de comissões provisórias e só existem nos cartórios eleitorais.

O mais grave nessa proposta de reforma política é o Distritão, o voto facultativo, o fim da reeleição e a coincidência das eleições a cada cinco anos. Esse quarteto visa tão somente afastar o povo das decisões e controlar o processo eleitoral. O fantasma que invocam para tentar justificar o fim da reeleição, o uso da máquina pública nas reeleições, não resiste  a realidade. Quando não existia reeleição a máquina era usada e abusada para eleger o sucessor.

Quando Executivo não podia se reeleger, usava e abusava da máquina para fazer o sucessor

Hoje há um conjunto de leis e órgãos que controlam o uso da máquina e basta impor o afastamento do executivo  por 3 ou 6 meses antes das eleições ou das convenções  para resolver o problema.  A reeleição permitiu a continuidade administrativa e não retirou do povo a soberania de não renovar o mandato pleiteado pelo governante como compravam as eleições municipais e estaduais em todo país desde que a reeleição foi instituída em 1997.

Gravíssimo, também, é o Distritão, que exclui os partidos. Nas prática esse sistema os elimina e impõe o domínio total do poder econômico, ao eleger os deputados mais votados por Estado independente do partido. Termina com as coligações proporcionais mas, ao mesmo tempo, elimina o partido da opção do eleitor, transformando as eleições numa corrida por mais votos de cada candidato independente do partido a que pertença.

O voto distrital e/ou o Distritão acaba com a representação proporcional e elimina as minorias do Parlamento, quando o que precisamos é exatamente o contrário: fortalecer o voto proporcional, os partidos e garantir cada vez maior representatividade, maior espaço às minorias.

E mais: mantido o atual sistema de financiamento privado de campanhas eleitorais, mantida a legalidade do financiamento e doações por empresas, transfere-se ao dinheiro, na prática, todo o poder de eleger.

O grande desafio que se nos apresenta, então,  é impedir a aprovação dessas medidas elitistas e retrógradas com uma mobilização popular e  uma ampla frente política progressista que ofereça uma alternativa de reforma política via consulta popular, ou que conquiste uma maioria na Câmara dos Deputados impedindo, assim, o retrocesso que se avizinha.