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ACAMPAMENTO DA LEGALIDADE E DA DEMOCRACIA (Por Selvino Heck)

Acampamento 2 Estes são tempos históricos, a serem lembrados no futuro. São tempos de ameaça à democracia, mas também tempos de seu florescimento, por contraditório que seja ou pareça.

Há 52 anos, em 1964, um presidente foi afastado por um golpe e instalou-se uma ditadura por longos 21 anos. A redemocratização foi uma dura jornada de luta, com Diretas-Já, com mobilizações sociais, conscientização da sociedade brasileira, culminando numa Constituinte e numa Constituição Cidadã e, finalmente, em 1989, com eleições diretas para presidente da República.

É verdade que o primeiro presidente eleito diretamente depois da ditadura sofreu impeachment por improbidade administrativa. Mas a democracia aprofundou-se no decorrer dos anos, especialmente nos governos Lula e Dilma, com políticas públicas, com participação e inclusão social, com mais direitos, com distribuição de renda, com soberania nacional.

Agora, mais uma vez, a democracia brasileira está ameaçada, com o impeachment em curso da presidenta Dilma Rousseff. Impeachment que é golpe. Não há crime nem improbidade administrativa comprovadas da presidenta. Todos reconhecem sua probidade e honestidade absolutas.

No meio da turbulência, das acusações sem provas conduzidas por um presidente da Câmara dos Deputados acusado de corrupção e réu, há também o florescimento da democracia. Milhões de pessoas e democratas de todos os credos, todas as cores, todas as origens sociais, todos os espectros políticos e partidários estão nas ruas dizendo não ao golpe e sim à democracia.

No Rio Grande do Sul, na frente do Palácio Piratini, foi instalado, fora da época da tradicional da Semana Farroupilha, que é em setembro, o Acampamento da Legalidade e da Democracia. As lonas pretas e as barracas ocupam toda a Praça da Matriz.

Nada mais simbólico. Em 1961, o então governador Brizola chamou a Rede da Legalidade para garantir a posse de João Goulart, Jango, como presidente da República, depois da renúncia de Jânio Quadros, contra as elites conservadoras, contra os militares, a favor da democracia. Requisitou a Rádio Guaíba e instalou seus microfones nos porões do Palácio Piratini. De lá, sua voz e seus discursos ecoavam pelo Rio Grande e pelo Brasil. Mobilizou a população para estar na Praça da Matriz na frente do Palácio Piratini, mobilizou a Brigada Militar para dar segurança e ajudar a defender a democracia.

A mobilização popular e a voz forte de Brizola retardaram o golpe. 1961 foi um exemplo de como a cidadania defendeu a democracia, registrada na alma gaúcha e na história brasileira.

Agora, 2016, as barracas e as lonas pretas estão de volta à Praça da Matriz, para, mais uma vez, defender a democracia e dizer não ao golpe. É o Acampamento da Legalidade e da democracia. Barracas e lonas estão instaladas em tudo que é lugar. Em Brasília, ao lado do Estádio Nacional, milhares de lutadores e lutadoras organizaram o Acampamento Nacional pela Democracia e contra o Golpe. Assim, em todo Brasil: a cidadania despertada, o sentimento democrático da população vigilante, a voz das ruas mostrando sua força e poder.

Não é apenas o mandato da presidenta Dilma que está em jogo. São as garantias constitucionais, é a legalidade dos mandatos populares, é a jovem democracia brasileira posta à prova mais uma vez. E muito mais. É garantir as conquistas sociais dos últimos anos; é avançar nas políticas públicas e sociais com participação popular; é assegurar os direitos dos mais pobres, dos trabalhadores, das mulheres, dos jovens, dos historicamente desprezados e humilhados, dos que quase nunca tiveram nem voz nem vez; é resguardar a soberania de um povo e de um país livre, justo e soberano.

Está em jogo um projeto de desenvolvimento e de nação. A impressionante mobilização das últimas semanas poderá impedir que a democracia seja vilipendiada de novo pelas elites conservadoras e retrógadas que sempre colocaram em primeiro lugar seus próprios interesses e privilégios, nunca pensaram e construíram um projeto inclusivo com igualdade de oportunidades, nunca abriram espaço para que a cidadania pudesse se expressar com liberdade, nunca ouviram a voz do povo.

O Acampamento da Legalidade e da Democracia é um grito de sem-terras, de quilombolas, de comunidades tradicionais, de trabalhadoras e trabalhadores, de mulheres, de jovens, de população LGBT, de empregadas domésticas, em favor da vida, da democracia, da liberdade.

Como disse Suzane da Silva, estudante de medicina da Faculdade Santa Marcelina, no ato da educação contra o golpe e pela democracia no Palácio do Planalto, com presença da presidenta Dilma: “Estou aqui como mulher, como negra, como periférica. Eu tinha tudo para ser uma excelente babá, faxineira ou empregada doméstica. Estava marcado na minha história, era meio que determinado para mim. Mas eu tenho a oportunidade graças a essa nação educadora que lutou pelo ProUni, pelo Reuni, que lutou pelas políticas afirmativas, que lutou pelas cotas para negros. Aqui estou, dentro do Palácio do Planalto, falando para a presidenta da República  e para todas e todos vocês.”

O Acampamento da Legalidade e da Democracia é a história acontecendo.

Selvino Heck

Departamento de Educação Popular e Mobilização Cidadã

Secretaria Nacional da Articulação Social

Secretaria de Governo da Presidência da República

 

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