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A censura à imprensa volta ao Brasil

Ilustração "Nem só de jornais - Bancas 24h"

Ilustração “Nem só de jornais – Bancas 24h”

Autor: Igor Vinicius/Núcleo Editorial (CC BY 2.0)

Por Eduardo Vasco

A comunicação sempre foi uma das formas mais eficazes de garantir a manutenção de um regime de dominação.

Em qualquer parte do mundo, desde a massificação da sociedade com a idustrialização e o capitalismo, os meios de comunicação agem como aparelhos de propaganda e manipulação para manter e difundir as ideias dominantes.

Mas, com o desenvolvimento das tecnologias e o inevitável acesso de parte da população a informações variadas, os que detêm o monopólio da circulação das ideias muitas vezes recorrem à força para calar as vozes divergentes.

A ditadura civil-militar brasileira (1964-1985), percebendo que seu regime teria dificuldades de se manter de pé apenas por meio da repressão, baixou o AI-5 em dezembro de 1968 para controlar totalmente as informações a respeito da realidade nacional e internacional. Implantou a censura prévia em toda a imprensa brasileira.

Obviamente, a maioria dos jornais, TV’s e rádios, controlados por grandes empresários, era adepta do regime e inclusive apoiou ardentemente o golpe de 1964. No entanto, a imprensa que nasceu nos anos 60, caracterizada por uma maior horizontalidade e democracia na produção e difusão de informações, a chamada imprensa alternativa, foi a que mais sofreu nas mãos dos censores.

Censura prévia, proibição de circulação nas bancas de jornal, atentados à bomba, prisão, tortura e exílio foram o preço pago pelos jornalistas de esquerda por arriscarem denunciar o regime.

O pós-85, especialmente a partir da Constituição liberal de 1988, pareceu ter garantido minimamente, nos padrões burgueses, a “liberdade de expressão”.

Durante os governos petistas, o domínio absoluto do oligopólio dos meios de comunicação foi camuflado com migálias dadas à incipiente blogosfera nascida a partir do crescimento ao acesso à internet.

O Estado, pressionado pelos movimentos sociais, apoiou muito timidamente uma suposta democratização dos meios de comunicação. O dinheiro do Orçamento destinado à mídia não foi mais totalmente direcionado aos barões da imprensa. Uma fração mínima foi destinada a sites, blogs e revistas que, por meio de editais, tiveram acesso a um pequeno subsídio governamental para tentarem romper o bloqueio midiático de manipulação e alienação da opinião pública.

Entretanto, os privilégios da meia dúzia de famílias que controlam os meios de comunicação no Brasil não foram tocados, mesmo com a guerra constante destas contra os governos de Lula e Dilma Rousseff.

O preço foi pago com a queda da presidenta, na qual o cartel midiático desempenhou papel fundamental em todo o processo do golpe de Estado.

Com a chegada de Michel Temer (PMDB-PSDB-EUA) ao poder, as quase insignificantes conquistas no terreno da mídia progressista estão em enorme perigo.

Apesar do amplo domínio na distribuição de ideias e (des)informações pela grande imprensa, a mídia alternativa conseguiu em alguns momentos desmentir falsas notícias, denunciar e mobilizar parte da população contra o golpismo. Por isso ela é uma pedra no sapato do novo governo.

Uma das primeiras medidas de Temer foi afastar o presidente da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), Ricardo Melo, e colocar um homem de confiança em seu lugar.

A EBC é uma empresa pública de comunicação que se caracterizou nos últimos tempos por certa independência em relação aos interesses do grande capital e maior imparcialidade nas coberturas jornalísticas, em comparação com os veículos privados.

O discurso da direita, todavia, é de que a EBC é um meio de propaganda do PT e das ideias de esquerda, bolivariana.

Ora, quem está acostumado a assistir Globo, Bandeirantes ou SBT e concorda cegamente com a propaganda reacionária veiculada por esses canais, realmente quando se vê diante de um noticiário minimamente neutro como o da TV Brasil(emissora pertecente ao sistema EBC) logo pensa que está vendo notícias favoráveis ao PT.

Um dos problemas da TV Brasil é que sua implantação foi uma alternativa do Governo Lula para não integrar o Brasil às outras nações sul-americanas de forma plena, no âmbito da comunicação de massa.

Enquanto Bolívia, Equador e Argentina assumiram o compromisso de, junto com a Venezuela de Chávez, manter uma plataforma comunicacional (a Telesur) voltada aos povos do Sul para contrabalancear as mentiras e manipulações imperialistas, Lula, pressionado pelo oligopólio midiático brasileiro (que é, em boa medida, controlado pelo capital estrangeiro), instituiu a TV Brasil, que tem muito menos investimento do governo do que a mídia privada.

Aliás, com as mudanças de governo influenciadas pelos ventos do Norte, uns dos primeiros afetados são os meios de comunicação democráticos. Maurício Macri assumiu na Argentina e esta semana anunciou a retirada do sinal aberto da russa RT en español, coisa que já havia feito com a própria Telesur.

Agora, as medidas do governo de Temer sinalizam não só uma remodelação da EBC, mas também a sua destruição. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou recentemente que a TV Brasil deveria ser fechada, porque “é a TV do Lula”. Soa hilário o governador Alckmin dizer que um adversário aparelha um veículo de comunicação. No estado em que é governador, há anos Alckmin utiliza a TV Culturacomo máquina política.

Mas, por enquanto, há resistência a essas intenções. Ricardo Melo voltou ao cargo naEBC por decisão judicial, e os trabalhadores e trabalhadoras da empresa pública são contrários à intervenção do governo.

TVT

A ingerência na EBC afeta também outros meios democráticos. A TV Brasil tem parceria há seis anos com a TVT (TV dos Trabalhadores), primeira emissora de televisão pertencente a uma entidade da classe trabalhadora no Brasil (o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC), com sinal restringido a algumas regiões da grande São Paulo.

O laranja do governo que havia assumido a EBC antes da presidência voltar para Melo teve tempo suficiente para rescindir a parceria com a TVT, por razões claramente políticas. A parceria beneficia ambas as emissoras, e para a TVT é uma fonte de programas, principalmente educativos, que ajudam a manter sua grade de programação.

Com a volta de Melo, por enquanto, a decisão de rescindir a parceria foi anulada. Mas a batalha pelo controle político da estatal por parte do Governo Temer ainda deve durar e até mesmo se acirrar.

Blogs e sites

Na internet, sites e blogs progressistas que nos últimos anos vinham contando com patrocínio de entidas estatais, por meio de editais, também começaram a sofrer sérias pressões do novo governo.

O Orçamento para este ano destinado a esses veículos foi cortado de R$ 11 milhões para somente R$ 3 milhões.

Os motivos, segundo o governo interino: eles não praticam uma comunicação imparcial e objetiva, e favoreciam os interesses do governo de Dilma Rousseff e do PT.

Apenas os veículos “imparciais” não tiveram seu dinheiro cortado. Ou seja, somente os que manipulam diariamente a opinião pública, distorcendo a informação e inventando fatos para beneficiar os interesses da burguesia e dos políticos da direita continuam recebendo sua quantia.

Somente veículos como a TV Globo, a revista Veja e os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo, anticomunistas ferrenhos e manipuladores natos, são considerados “imparciais” pelo novo governo direitista.

E são esses mesmos veículos que ajudam na perseguição à imprensa alternativa. Veiculam matérias afirmando as mesmas coisas que o Governo Temer afirma agora, e questionam a distribuição de verba para a mídia contra-hegemônica. Cretinamente, porque nas matérias onde revelam quanto a mídia “nanica” tem recebido do Governo, apresentam os valores escandalosos recebidos pelos velhos monopólios da imprensa, sem que haja qualquer comentário a respeito.

Perseguição no Paraná

Ativistas do jornalismo independente no Paraná também estão sofrendo por sua atuação combativa.

Na terra da Operação Lava Jato, quem denuncia as falcatruas e privilégios de juízes e membros dos altos escalões do Ministério Público é alvo de ações na Justiça, e mesmo antes de serem ouvidos, veem matérias retiradas de seus sites ou blogs.

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Ao mesmo tempo em que fecha-se o cerco contra a imprensa democrática e progressista, os integrantes do novo governo tentam garantir e até mesmo aumentar os privilégios dos grandes grupos de comunicação.

Esta semana, votou-se na Câmara uma emenda de autoria da nova direita governante que isenta de imposto os grandes meios de comunicação. Seria uma forma de agradecimento e de recompensar a velha imprensa cartelizada por seu importante apoio ao golpe?

Felizmente, a emenda foi vetada pelos que agora estão na oposição, composta por partidos que eram aliados ao Governo Dilma.

Mas tudo isso mostra que, apesar dos vacilos e debilidades do Governo Temer em implementar com eficácia as políticas neoliberais exigidas pelo imperialismo, ele vem tentando sufocar qualquer tipo de resisência.

E o controle da informação é primordial para a aplicação dos planos de ataques avassaladores contra as classes populares.

A censura está de volta ao Brasil.

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