Concessões de TV e rádio são públicas e portanto geridas por regras públicas. Brizola sempre foi um adversário ferrenho da Globo e se um dia tivesse chegado ao Planalto, com certeza cassaria a concessão da Globo. A Lei entende inclusive, que mesmo estando válida uma concessão, ela não pode ser “vendida” pela empresa concessionária, já que a concessão é pública. Pois Temer patrolou até mesmo a tacanha lei brasileira, que facilita para os grandes grupos midiáticos, e facilitou mais ainda pros amigos dele, os irmãos Marinho. Por decreto, Temer deu autoridade para a Globo fazer o que é atribuição do Estado, qual seja, fazer a outorga de concessões. Temer segue a Ditadura Militar, que autorizou a Globo a fazer gato e sapato” das comunicações brasileiras. Retribui para os Marinho a campanha golpista permanente movida pela Globo contra o Governos Dilma, Lula e o PT. A Globo não tem pudor em detonar o Brasil e a auto estima dos brasileiros com suas permanentes e diuturnas más notícias contra tudo que possa significar melhoras para o povo e Temer não tem o menos pudor em entregar aos seus parceiros máfio midiáticos o controle total da mídia no Brasil. Como todos sabem, para além desta despudorada atitude de vendilhão da pátria, o Governo Golpista sinaliza também acabar com a Empresa Brasileira de Comunicações. Se bobear, vão entregar a EBC pros Marinho gerenciarem. Os golpistas já liberaram a privataria na área das comunicações. Tá achando que este blogueiro está exagerando? Lê então o Decreto do Golpista:
| Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos |
DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 2016
| Autoriza a transferência indireta da concessão de serviço de radiodifusão de sons e imagens outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A., nos Municípios e cidade que menciona. |
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 38, caput, alínea “c”, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no art. 96, § 3º, do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, e de acordo com o que consta do Processo nº53900.042184/2015-92,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a transferência indireta da concessão de serviço de radiodifusão de sons e imagens outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob nº 27.865.757/0001-02, nos Municípios de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, São Paulo, Estado de São Paulo, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, e Recife, Estado de Pernambuco, e na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Art. 2º As alterações societárias deverão ser efetivadas e registradas perante o órgão competente no prazo de sessenta dias, contado da data de publicação deste Decreto, sob pena de invalidação e reversão da operação.
Art. 3º A outorgada deverá encaminhar documentação comprobatória da efetivação e do registro das alterações societárias autorizadas por este Decreto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Parágrafo único. Após o recebimento da documentação a que se refere o caput, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações notificará o Congresso Nacional.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de junho de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
MICHEL TEMER
Gilberto kassab
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.6.2016
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Ele é capaz de vender a alma para o diabo, para ser presidente, é uma vergonha para o povo brasileiro e o mundo, um #Presidenteinterino ter essa postura o golpe nem foi concluído ainda e nem vai “FORA TEMER & SUA EQUIPE”
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DIZEM POR AÍ QUE JÁ VENDEU
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Quem compra uma esposa, com certeza não tem o menor pudor em vender a patria
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guem fais política no Brasil é a globo. infelizmente não temos outras emissoras gue tenha à coragem de enfrentar esse império mediaco. ela monopolizou o Brasil e é uma empresa estatal disfarçada de empresa privada
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L povo brasileiro tem outro canal de comunicação é só trocar dá resposta merecida
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https://www.youtube.com/watch?v=etR42iCyvK4
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Eu assisti sim!!! Adorei e concordo, aqui em casa a esta emissora está banida!!
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Tudo feito de forma legal e a mudança na legislação foi feita na gestão da ex presidente Dilma Roussef, que alterou através da Lei 12.872 de 24 de outubro de 2013 a alínea “c” do Art. 9º do Código Brasileiro de Telecomunicações. Ressalte-se que não foi nenhum ato criminoso por parte da ex presidente. Não trata-se de concessões e sim de alterações de controle societário “dependem, para sua validade, de prévia anuência do órgão competente do Poder Executivo”.
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Caro Adelmo
As Concessões são públicas e neste caso, dadas por período específico, a Rede Globo. O que foi aprovado aí, garante que a Globo negocie com outrem (controle societário) uma Concessão que, pela saída de uma sociedade para outra, deveria passar por novo processo licitatório. É sacanagem da grossa. Foi assim que fizeram recentemente com a RBS em Santa Catarina, e o farão Brasil afora. Privatizaram algo que não poderia ser privatizado, que é o caso das concessões. Quem perde é a sociedade brasileira, com a perpetuação dos meios de comunicação, que deveriam ser serviços de utilidade pública, em mãos de poucos grupos.
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A questão não é a legalidade, más sim dar poder ao diabo.
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CANALHAS, CANALHAS, CANALHAS….
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creio que tudo que deveria ser dito foi no entanto eu nao pooso deixar de fazer constar meu desprezo a esses framigerados donos do poder e meu repudio a esse feito do tEMER e fi temeroso do que vira daqui pra frente apesar deque nada mais me assusta creio que Deus tera muito trabalho ao julgar esses elementos pela quantidade de maldades e coisas deprimentes que estamos tendo deengolir sem o auxilio deagua pois ate isso esta se acabando
Cristino .ramos
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Tem sido amplamente documentado na história o controle repugnante e a manipulação indecente da opinião pública pela Rede Globo no Brasil. O monopólio dos meios de comunicação pela Globo no país deve ser terminado por um ato oficial em favor da concorrência por outras companias de comunicação com o objetivo de promover diversidade de opiniões. A aniquilação do controle subversivo da Rede Globo no país é absolutamente necessária para a sobrevivência da democracia no Brasil.
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Vamos resolver o problema nas próximas eleições.
Não votemos em ninguém que já teve mandato.
Sem Mandato igual a sem caneta.
Essa é a melhor Revolução.
Nenhum Deputado Reeleito
Nenhum Senador Reeleito
FIM da Sacanagem
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Mas a RBS vendeu suas emissoras de radio e TV em Santa Catarina antes desta data! Então neste caso foi ilegal? Então pode ser questionado judicialmente?
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Há motivo pra não autorizar algo que ja vem sendo autorizado há meio século!!!
Pelo amor de Deus vamos focar na realidade da vida e deixar as fantasia pro mundo de Alice!!!!
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Há muito que não vejo TV. Tudo por causa da campanha insidiosa da Globo contra um governo eleito por 54.501.148 votos de brasileiros.
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