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A fatura do Golpe: Temer renova concessão da Globo e autoriza que venda pra qualquer um

GlogolpeConcessões de TV e rádio são públicas e portanto geridas por regras públicas. Brizola sempre foi um adversário ferrenho da Globo e se um dia tivesse chegado ao Planalto, com certeza cassaria a concessão da Globo. A Lei entende inclusive, que mesmo estando válida uma concessão, ela não pode ser “vendida” pela empresa concessionária, já que a concessão é pública. Pois Temer patrolou até mesmo a tacanha lei brasileira, que facilita para os grandes grupos midiáticos, e facilitou mais ainda pros amigos dele, os irmãos Marinho. Por decreto, Temer deu autoridade para a Globo fazer o que é atribuição do Estado, qual seja, fazer a outorga de concessões. Temer segue a Ditadura Militar, que autorizou a Globo a fazer gato e sapato” das comunicações brasileiras. Retribui para os Marinho a campanha golpista permanente movida pela Globo contra o Governos Dilma, Lula e o PT. A Globo não tem pudor em detonar o Brasil e a auto estima dos brasileiros com suas permanentes e diuturnas más notícias contra tudo que possa significar melhoras para o povo e Temer não tem o menos pudor em entregar aos seus parceiros máfio midiáticos o controle total da mídia no Brasil. Como todos sabem, para além desta despudorada atitude de vendilhão da pátria, o Governo Golpista sinaliza também acabar com a Empresa Brasileira de Comunicações. Se bobear, vão entregar a EBC pros Marinho gerenciarem. Os golpistas já liberaram a privataria na área das comunicações. Tá achando que este blogueiro está exagerando? Lê então o Decreto do Golpista:

 

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 2016

Autoriza a transferência indireta da concessão de serviço de radiodifusão de sons e imagens outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A., nos Municípios e cidade que menciona.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 38, caput, alínea “c”, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no art. 96, § 3º, do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, e de acordo com o que consta do Processo nº53900.042184/2015-92,

DECRETA:

Art. 1º  Fica autorizada a transferência indireta da concessão de serviço de radiodifusão de sons e imagens outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob nº 27.865.757/0001-02, nos Municípios de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, São Paulo, Estado de São Paulo, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, e Recife, Estado de Pernambuco, e na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Art. 2º  As alterações societárias deverão ser efetivadas e registradas perante o órgão competente no prazo de sessenta dias, contado da data de publicação deste Decreto, sob pena de invalidação e reversão da operação.

Art. 3º  A outorgada deverá encaminhar documentação comprobatória da efetivação e do registro das alterações societárias autorizadas por este Decreto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Parágrafo único.  Após o recebimento da documentação a que se refere o caput, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações notificará o Congresso Nacional.

Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de junho de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER
Gilberto kassab

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.6.2016

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17 pensamentos sobre “A fatura do Golpe: Temer renova concessão da Globo e autoriza que venda pra qualquer um

  1. Ele é capaz de vender a alma para o diabo, para ser presidente, é uma vergonha para o povo brasileiro e o mundo, um #Presidenteinterino ter essa postura o golpe nem foi concluído ainda e nem vai “FORA TEMER & SUA EQUIPE”

  2. guem fais política no Brasil é a globo. infelizmente não temos outras emissoras gue tenha à coragem de enfrentar esse império mediaco. ela monopolizou o Brasil e é uma empresa estatal disfarçada de empresa privada

  3. Tudo feito de forma legal e a mudança na legislação foi feita na gestão da ex presidente Dilma Roussef, que alterou através da Lei 12.872 de 24 de outubro de 2013 a alínea “c” do Art. 9º do Código Brasileiro de Telecomunicações. Ressalte-se que não foi nenhum ato criminoso por parte da ex presidente. Não trata-se de concessões e sim de alterações de controle societário “dependem, para sua validade, de prévia anuência do órgão competente do Poder Executivo”.

    • Caro Adelmo
      As Concessões são públicas e neste caso, dadas por período específico, a Rede Globo. O que foi aprovado aí, garante que a Globo negocie com outrem (controle societário) uma Concessão que, pela saída de uma sociedade para outra, deveria passar por novo processo licitatório. É sacanagem da grossa. Foi assim que fizeram recentemente com a RBS em Santa Catarina, e o farão Brasil afora. Privatizaram algo que não poderia ser privatizado, que é o caso das concessões. Quem perde é a sociedade brasileira, com a perpetuação dos meios de comunicação, que deveriam ser serviços de utilidade pública, em mãos de poucos grupos.

  4. creio que tudo que deveria ser dito foi no entanto eu nao pooso deixar de fazer constar meu desprezo a esses framigerados donos do poder e meu repudio a esse feito do tEMER e fi temeroso do que vira daqui pra frente apesar deque nada mais me assusta creio que Deus tera muito trabalho ao julgar esses elementos pela quantidade de maldades e coisas deprimentes que estamos tendo deengolir sem o auxilio deagua pois ate isso esta se acabando

    Cristino .ramos

  5. Tem sido amplamente documentado na história o controle repugnante e a manipulação indecente da opinião pública pela Rede Globo no Brasil. O monopólio dos meios de comunicação pela Globo no país deve ser terminado por um ato oficial em favor da concorrência por outras companias de comunicação com o objetivo de promover diversidade de opiniões. A aniquilação do controle subversivo da Rede Globo no país é absolutamente necessária para a sobrevivência da democracia no Brasil.

  6. Vamos resolver o problema nas próximas eleições.
    Não votemos em ninguém que já teve mandato.
    Sem Mandato igual a sem caneta.
    Essa é a melhor Revolução.
    Nenhum Deputado Reeleito
    Nenhum Senador Reeleito
    FIM da Sacanagem

  7. Mas a RBS vendeu suas emissoras de radio e TV em Santa Catarina antes desta data! Então neste caso foi ilegal? Então pode ser questionado judicialmente?

  8. Há motivo pra não autorizar algo que ja vem sendo autorizado há meio século!!!
    Pelo amor de Deus vamos focar na realidade da vida e deixar as fantasia pro mundo de Alice!!!!

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