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A decisiva resistência de Lula

Lula

Por Paulo Moreira Leite no Brasil 247

A visão convencional sobre a transferência das investigações sobre Lula para o juiz Sérgio Moro costuma ser apresentada numa lógica de aparência imbatível. A ideia é simples: depois que o Senado decidiu afastar Dilma provisoriamente de seu posto, encerrando a possibilidade de Lula assumir a Casa Civil, não faria o menor sentido manter o caso sob os cuidados do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal,  respeitando uma prerrogativa de foro que só deve ser assegurada a quem ocupa a cadeira de ministro de Estado. A realidade é um pouco diferente, porém.

Em 2002, três ministros do governo Fernando Henrique Cardoso — Pedro Malan, Pedro Parente e José Serra — receberam prerrogativa de foro no julgamento de dois casos pendentes no Supremo. O governo Fernando Henrique terminou no ano seguinte. Pela regra aplicada a Lula, os direitos especiais de Malan, Serra e Parente deveriam ter-se encerrado nesta data. Não foi o que aconteceu. A prerrogativa dos três prolongou-se por longos 14 anos. Atravessou os dois mandatos de Lula, o primeiro mandato de Dilma e só foi encerrar-se em março de 2016. Durante este período, no qual o PSDB foi derrotado em quatro eleições presidenciais consecutivas, os três ex-ministros respondiam aos casos RCL 2130m e RCL 2186 como se ainda fossem titulares de seus respectivos cargos. Encarregado do caso, o ministro Gilmar Mendes poderia ter revogado as prerrogativas. Não o fez.

Gilmar é um ministro com reconhecidas simpatias políticas, mas sua postura neste caso tem apoio numa visão geral que vários juristas respeitam. Acredita-se que o julgamento de réus em condição politicamente exposta — como ex-ministros e ex-presidentes — costume provocar muitas pressões indevidas, a favor ou contra, que um tribunal de primeira instância pode ter muito mais dificuldade para enfrentar com serenidade do que uma corte superior. A pergunta aqui consiste em saber por que este raciocínio, que integra a melhor tradição da defesa de direitos e garantias individuais, foi aplicado para beneficiar os acusados do PSDB e não vale para Lula. Afinal, se a sua prerrogativa caducou quando havia se passados apenas três meses e meio depois que deixou o cargo, a dos três ministros tucanos sobreviveu por um período 89 vezes mais longo.

Não é preciso montar uma força-tarefa para descobrir o efeito prático da transferência de Lula para a Lava Jato de Sérgio Moro. Faz parte de um longo esforço para colocar sua liderança à margem da luta política, onde tragédias e farsas se sucedem em repetição infinita.

Não vamos falar da prisão em 1980, quando dirigiu um movimento operário que se tornou um instrumento poderoso contra a ditadura militar. Nem da campanha de 1989, quando  foi vencido numa disputa que nos dias finais reuniu tortura — dos sequestradores de um dos maiores empresários brasileiros — e suborno — de uma antiga namorada.

Em 2010, a simples hipótese de que Lula pudesse tentar mudar as regras eleitorais para disputar um terceiro mandato — coisa que ele sempre desmentiu — foi suficiente para que todas as iniciativas de seu segundo mandato governo fossem mantidas sob suspeita. No início de 2014 ocorreram pressões violentas contra o Volta Lula pelos adversários do governo. E é óbvio que as chances de um retorno em 2018  fazem parte dos cálculos reais para o afastamento de Dilma sem qualquer prova consistente.

A experiência histórica ensina que no Brasil de 2016, Lula ocupa um lugar preciso. Enquanto mantiver a plenitude dos direitos políticos poderá exercer um papel decisivo — seja no caso de Dilma vir a recuperar o mandato, seja na hipótese de Michel Temer garantir sua permanência no Senado. Numa saída favorável a Dilma, terá a tarefa de auxiliar a reconstruir o governo. Num desfecho favorável ao golpe, será referência principal  de um esforço destinado a recuperar o Planalto em 2018 e transformar o governo Temer numa janela lamentável, mas de curta duração.

A motivação em todos estes casos é a mesma e bem diagnosticada. Através de uma medida de força, tenta-se evitar o risco de deixar a decisão para o eleitorado, alvo de eterna desconfiança — e não o personagem principal dos regimes democráticos. Por sua própria natureza, um veto está acima do cidadão comum e suas escolhas. Justifica-se a partir de um argumento de valor moral, contra o qual nada se pode fazer a não ser conformar-se. Para isso, a base jurídica é necessária — com base na convicção comum de que se trata de uma decisão isenta, acima das preferências políticas.

O que está em curso, aqui, através de Lula, é um retrocesso de dimensão histórica: suprimir o caráter popular da democracia nascida a partir da Carta de 1988,  para criar um regime que, mesmo tolerando determinadas franquias democráticas, limita lideranças legítimas e reprime a organização dos trabalhadores e da população mais pobre —  como ocorria no Brasil de 1946 a 1964 — que ficam impedidas de disputar o poder de Estado. Este é o ponto.

Num processo que guarda semelhanças óbvias com o ambiente de perseguição e violência contra militantes e instalações do Partido dos Trabalhadores, o passo fundamental para a construção de uma inviável democracia para as elites foi dado em 1947, quando o Superior Tribunal Eleitoral cassou o registro do Partido Comunista Brasileiro. A medida colocou fora da lei uma legenda que possuía a quarta maior bancada do Congresso Nacional, a terceira maior força parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo — maior que a própria UDN, superada em seu próprio berço — e, acima de tudo, uma respeitável base no movimento operário.  Só para deixar claro que se tratava, também naquela época, de uma medida politicamente seletiva. Em 1949 o mesmo tribunal examinou uma denúncia contra os integralistas — versão verde-amarela do fascismo — e manteve seu partido na legalidade, num voto coberto de elogios proferido pelo ministro Djalma da Cunha Mello. Conforme o ministro, o fascismo brasileiro havia se mostrado digno do “toque de sensatez” que uniu a nação em 1945, no grande condomínio que permitiu a derrubada de Vargas.

Contada por este ângulo, a história política do país nos últimos setenta anos pode ser descrita como um conflito permanente da maioria da população para enfrentar golpes e golpistas. Em 1950, quando o vulto popular do retorno de Getúlio Vargas pelas urnas estava no horizonte, o Congresso aprovou uma lei de impeachment de forte conteúdo parlamentarista — e não é difícil saber para que. Depois que uma tentativa de  impeachment de Getúlio foi rejeitada pela Câmara, teve início a articulação que o levou ao suicídio. Numa conspiração que incluiu o vice, Café Filho, tentou-se impedir o governador de Minas Gerais Juscelino Kubistcheck de disputar a presidência. Embora JK tenha sido eleito, o próximo passo foi tentar impedir sua posse. Novo fiasco dos golpistas. Mesmo assim, Juscelino  foi alvo de dois golpes militares. Passou a faixa presidencial a Jânio Quadros que, permaneceu sete meses no posto. Foi substituído pelo vice João Goulart, que contornou um golpe para tomar posse e não pode resistir ao segundo, que o afastou do poder. Vinte e um anos depois, na democratização, o veto militar impediu a saída natural, pelas eleições diretas, forçando um acordo pelo alto chamado Nova República, que deu posse à mais conservadora das opções em pauta naquela circunstância.

No país de 2016, Lula representa a essência de toda democracia: a possibilidade de alternância de poder, sempre uma ameaça num país governado há cinco séculos pelos 1% de sempre.

Um pensamento sobre “A decisiva resistência de Lula

  1. PRIMEIRAMENTE, #FORATEMER

    O que se pode retrucar quando são apresentados fatos?
    >> https://gustavohorta.wordpress.com/2016/03/11/o-que-se-pode-retrucar-quando-sao-apresentados-fatos/

    “Hoje logo cedo, ao abrir o meu blogue (“COMPARTILHANDO OS ENSINAMENTOS QUE A VIDA ME OFERECE GENTILMENTE. OU NÃO.”) como faço quase que diariamente, pude ler alguns comentários, aos quais sempre aprovo e respondo, um por um.

    À propósito, não pude publicar no meu espaço no site LinkedIn, pois fui bloqueado ali. Parece que a direita detém o poder de censurar aquele espaço que eu considerava como uma tribuna livre. Parece que me enganei.

    Todavia, hoje dois comentários, se não me chocaram, pois nada oriundo de um certo grupelho sacana aí me choca, me estimularam a publicar, para que meus leitores mundo afora saibam quem são e como agem os agentes desta canalha golpista e traidora que tanto esculhambou a nação brasileira. …”

    MAIS UMA ONDA DA PRIVATARIA TUCANA!
    MAIS UMA ONDA DA PATIFARIA DA DIREITA!
    MAIS UMA ONDA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E DE NOVAS CONTAS NO EXTERIOR…
    UÉ, CADÊ O AÉCIO, MAIS CITADO EM DELAÇÕES DO QUE A CLARICE LISPECTOR NO FACEBOOK?? JÁ INOCENTARAM O CARINHA OU APENAS O ESCONDERAM NA MÍDIA?
    POR QUE ESTA QUADRILHA NUNCA É PRESA E O ZÉ DIRCEU ESTÁ EM CANA HÁ QUASE UM ANO?
    SUMIU IGUALZIM AO HELICOCA DO AMIGO DELE, O PERRELLA?
    SUMIU IGUALZIM AOS BANDIDOS QUE ROUBARAM AS MERENDAS EM SP?
    SUMIU IGUALZIM A TODA A BANDIDAGEM DA DIREITA?
    EITA QUADRILHA PODEROSA!

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