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Janot certifica que Dirceu não cometeu crimes enquanto preso

Do Jornal GGN

Jornal GGN – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, não cometeu “falta disciplinar de natureza grave” e cumpre os requisitos para ter a sua extinção da pena na Ação Penal 470, o mensalão.
A manifestação da PGR foi diante de um pedido do advogado de Dirceu de indulto natalino, que é o perdão por determinados crimes que foram condenados a menos de oito anos e que já cumpriram um terço da pena. Para aqueles que foram condenados a mais de oito anos de prisão, o benefício também pode ser concedido se até 25 de dezembro cumpriu 60 ou 70 anos de idade e um terço da pena.
José Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão em regime inicial semiaberto, começando no dia 15 de novembro de 2013 e, em 25 de dezembro do último ano, já tendo completado mais de um quarto da pena.
Em um primeiro pedido, em fevereiro, Rodrigo Janot contrariou a extinção de sua pena, afirmando que poderia reexaminar o assunto depois que houvesse sentença contra ele na Operação Lava Jato. O questionamento foi de que se o ex-ministro tivesse cometido crimes no período em que estava preso pelo mensalão.
A defesa de Dirceu argumentou que a sentença de Sergio Moro apontou crimes até novembro de 2013 e, portanto, comprovando que não foi praticada “falta disciplinar de natureza grave” durante o cumprimento da pena do mensalão.
A manifestação de Janot é, agora, direcionada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá julgar o pedido. Caso aceite, Dirceu, contudo, deverá continuar preso em Curitiba, em decorrência das investigações da Lava Jato. Moro o condenou a 23 anos de prisão, no último mês.

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